O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para ganhar mais prazo de defesa no processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

O recurso, um mandado de segurança, foi apresentado pelo advogado de Cunha no conselho, Marcelo Nobre, na tarde desta terça-feira (16), e será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A ação também pede que não sejam usadas no processo contra Cunha os novos elementos apresentados pelo PSOL ao Conselho de Ética no início de fevereiro.

Além disso, Cunha quer que ele possa apresentar novamente sua defesa prévia ao conselho antes da leitura do parecer do novo relator, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Já sobre o aproveitamento das novas denúncias feitas pelo PSOL, o advogado afirma que caso elas sejam consideradas pelo conselho, o processo teria que voltar à estaca zero, inclusive com a escolha de um novo relator -- que seria o terceiro neste caso.

O Conselho de Ética voltou a se reunir nesta terça-feira. Era esperado que o relator fizesse novamente a apresentação de seu parecer, favorável ao prosseguimento das investigações contra Cunha.

Segundo Nobre, o objetivo do recurso é garantir o direito de defesa face ao parecer do novo relator

O parecer de Rogério chegou a ser aprovado no dia 15 de dezembro, mas a sessão que aprovou a continuidade do processo foi anulada por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acatou recurso do aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS).

Agora, a continuidade do processo terá que ser posta em votação novamente. Na primeira vez, a votação foi apertada: 11 votos a 9.

O argumento usado por Cunha para pedir mais prazo é o de que com a substituição do antigo relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério, deve ser analisado um novo parecer, o que abriria novo prazo de defesa.

Membros do Conselho de Ética, no entanto, como o presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA), têm afirmado que o regimento do conselho não permite manifestação da defesa nesta fase do processo.

A representação contra Cunha, iniciada em 3 de novembro, está parada na fase de aprovação da admissibilidade do processo. Nesta etapa, o conselho avalia apenas se há elementos que autorizam as investigações, e não é apurado se as irregularidades apontadas na denúncia foram de fato cometidas.

No início de fevereiro, o PSOL apresentou ao conselho uma petição para que fosse considerado no processo contra Cunha os depoimentos de empreiteiros investigados na Operação Lava Jato que supostamente revelariam novas contas não declaradas do peemedebista na Suíça.

O PSOL também sustenta, nas novas denúncias, que Cunha mentiu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não ter recebido em sua casa, no Rio, o delator da Lava Jato Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal.

Marcelo Nobre afirmou que as novas denúncias do PSOL são baseadas em reportagens jornalísticas, o que não é aceito pelo Conselho de Ética, segundo argumentou o advogado. Ele também negou intenção protelatória nos recursos da defesa. "Direito de defesa não é manobra", disse.

A representação contra Cunha foi baseada originalmente na denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras e na acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse não possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.

A leitura do parecer de Rogério deverá ser feita na sessão desta quarta-feira (17). O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), encerrou a sessão desta terça-feira sem fazer a apresentação do relatório após Rogério pedir mais prazo para analisar as novas denúncias apresentadas pelo PSOL.