O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era o "dono da conta, do patrimônio e dos valores" encontrados em banco na Suíça e que "a origem do recurso é absolutamente espúria".

Segundo o procurador, Cunha nega a titularidade das contas, mas o dinheiro delas irriga suas despesas.

"Há documentos que comprovam a utilização de cartão de crédito para pagamento de contas milionárias em restaurantes, hotéis, lojas de luxo, realizadas por quem? Pelo acusado Eduardo Cunha, esse que nega a titularidades das contas, mas cujo dinheiro irriga suas despesas. Dinheiro incompatível com seus rendimentos."

A afirmação foi feita por Janot ao defender que o STF receba denúncia e transforme Cunha em réu na Lava Jato sob acusação de que dinheiro desviado de um negócio da Petrobras na África abasteceu contas secretas no exterior mantidas pelo deputado e familiares.

O peemedebista teria recebido mais de R$ 5,2 milhões, que teriam custeado despesas luxuosa da família no exterior.

Em sua manifestação, Janot fez questão de rebater o argumento central da defesa de Cunha de que ele não era o titular das contas.

"Cunha era o dono da conta, do patrimônio, dos valores. Tinha disponibilidade dos valores", afirmou.

Janot disse que o deputado nega a titularidade das contas, mas dinheiro delas irrigou despesas de luxo no exterior sua e de seus familiares, representando valores incompatíveis com rendimentos lícitos.

"As contas são de titularidade do acusado e a origem dos recursos é absolutamente espúria", completou o procurador-geral.

Segundo Janot, "esses valores de origem ilícita e depositados de forma secreta representavam valores em dinheiro, ações, investimentos de curto prazo ou conjunto que não foram declarados às autoridades do Banco Central e Receita. Sobre todas as movimentações há documentos incontestáveis".

Janot lembrou que as contas foram abertas com documentos de Cunha, como passaporte, tinha assinatura do parlamentar, e a contrassenha utilizada em consulta ao banco suíço Julius Bär seria o nome de sua mãe.

Para o procurador-geral, o Supremo não estabeleceu no julgamento do mensalão que é preciso de ato de ofício para caracterizar o crime de corrupção.

"Não foi assim decidido. Não há dúvidas de que pagamento de vantagem indevida está relacionada a titularidade de mandato e sua influência em razão do exercício do mandato e potencialidade exercer pressão no sentido contrário."

Janot disse que o caso de Cunha está dentro de uma "encrencada trama de esconder recursos ilícitos em contas abertas e provenientes de outros países" que foi desvendada pelo Ministério Público da Suíça e enviada às autoridades brasileiras.

De acordo com a acusação, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,2 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.

Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. Na sequência, os valores foram transferidos para o trust Orion SP, com sede em Edimburgo, no Reino Unido e depois parte foi repassada para uma conta no Julius Bär, em nome da offshore Netherton. Também foi identificada uma quantia em uma conta Kopek, em Genebra na Suíça, de responsabilidade da mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz.

O juiz Sergio Moro já acolheu a denúncia contra a mulher do deputado pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas de valores.

A acusação mostra despesas de cartão de crédito ligado a contas secretas de Cunha e familiares durante viagens a países como Estados Unidos, França, Itália, Portugal, Suíça, Rússia,Espanha e Emirados Árabes. Essas contas receberam depósitos que somam R$ 23 milhões.

Segundo a Procuradoria, entre agosto de 2014 e 2 fevereiro de 2015, as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher, e sua filha, Danielle Dytz da Cunha, somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). Os valores indicariam uma movimentação financeira completamente incompatíveis como os rendimentos lícitos declarados do denunciado e seus familiares.

Em março, o STF já aceitou denúncia contra Cunha, na qual é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.