Termina no próximo dia 28 de outubro o prazo para aposentados e pensionistas do Poder Judiciário de Mato Grosso efetuarem seu recadastramento, a fim de atualizar o banco de dados da Instituição e evitar eventuais irregularidades. A determinação consta da Portaria nº 846/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 20 de setembro. O departamento responsável pela iniciativa disponibilizou um número de telefone para dirimir dúvidas: (65) 3617-3864.

 
Conforme estabelecido na portaria, o recadastramento deverá ser efetuado uma vez ao ano pelo beneficiário. Quem não cumprir a determinação poderá ter o benefício suspenso já no mês de novembro. Até o momento apenas 40 aposentados e nove pensionistas de um total de 262 aposentados e 132 pensionistas efetuaram o recadastramento. “Os números são baixos e o prazo está expirando. Solicitamos que todos se atentem ao prazo e façam o recadastramento”, salientou a diretora do Departamento de Recurso Humanos do TJMT, Salma Catarina Paiva.

 
Segundo a técnica judiciária responsável pelos atendimentos, Jaqueline Barreto, as perguntas mais freqüentes envolvem dúvidas relacionadas aos pensionistas. “Recebemos muitas perguntas referentes à segunda via da certidão de nascimento, documento que deve ser buscado junto ao cartório. Também fornecemos informações quanto aos filhos maiores de 18 anos que ainda estão estudando”, explicou.

 
O recadastramento está sendo feito das 12h às 18h, na Secretaria do Tribunal de Justiça, em Cuiabá, e na Central de Administração da comarca mais próxima do domicílio do aposentado ou pensionista, no interior do Estado. Quem estiver doente, impossibilitado de comparecer pessoalmente, pode contar com o auxílio de um representante legal.

 
Moradores de outros estados ou que estiverem fora do País poderão encaminhar a documentação necessária pelos Correios. Nesses casos, deverá ser apresentada uma certidão de vida, a ser retirada em cartório. O endereço para envio é: Anexo Desembargador António de Arruda, Departamento de Recursos Humanos, Gerência de Expediente, Centro Político Administrativo, CEP 78.050-970, Cuiabá-MT.