Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF

CEF foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil a uma doméstica de Novo Hamburgo que teve seu pagamento de seguro-desemprego suspenso irregularmente

Fonte: TRF da 4ª Região

Comentários: (0)




A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$10 mil a uma doméstica de Novo Hamburgo que teve seu pagamento de seguro-desemprego suspenso irregularmente. A decisão, que deu parcial provimento ao pedido, foi proferida em 26 de março pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A mulher encaminhou o pedido de seguro-desemprego à CEF, que lhe concedeu o pagamento em cinco prestações, no valor de R$ 622,00 cada. Após o recebimento da primeira parcela, a segurada teve seu benefício suspenso sob alegação de que teria renda própria. Isso ocorreu porque, após a demissão, a autora passou a pagar a contribuição previdenciária como autônoma.

A autora alegou, em juízo, “preencher todos os requisitos necessários para recebimento do benefício e que o não pagamento ocasiona sofrimento ao trabalhador desempregado no momento de maior necessidade”. Ela solicitou o ressarcimento das quatro prestações que não lhe foram pagas, além de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Palavras-chave: Doméstica Seguro-desemprego Indenização Caixa Econômica Federal

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/domestica-que-teve-seguro-desemprego-cancelado-irregularmente-recebera-indenizacao-da-cef

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid