Dissídio jurisprudencial. Similitude fática entre os casos confrontados. Ausência. Alegação de violação genérica à Lei n. 4.591/64.

Postado em 19 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 2654 vezes

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática entre os casos confrontados. Ausência. Alegação de violação genérica à Lei n. 4.591/64.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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