A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados divulgou nota oficial na quinta-feira (22), na qual pede a apuração e punição dos responsáveis pelo assassinato do motorista Marco Aurélio Paixão da Silva. Ele foi morto a tiros na última quarta-feira (21) na periferia de São Luís (MA).

Condenado por tráfico de drogas, Marco Aurélio, que estava em liberdade condicional, tinha denunciado abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas e drogas, tortura e até mortes no complexo penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. No início deste mês, ele denunciou, em entrevista coletiva, o envolvimento do atual secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira da Silva, nas irregularidades cometidas no presídio.

Proteção

As denúncias foram analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça e encaminhadas ao Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Federal, à Superintendência da Polícia Federal, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Secretaria de Segurança do Estado. A Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão já havia solicitado a inclusão de Marco Aurélio no programa de proteção a testemunhas.

Na nota, assinada pela presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), ainda são solicitadas providências para garantir condições adequadas para o trabalho da Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão, inclusive com a inclusão do ouvidor, José de Ribamar de Araújo, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

?O assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, é um fato cuja gravidade não pode ser desprezada pelas autoridades do Poder Público?, diz a parlamentar. "Está claro que há um esquema de eliminação de testemunhas dentro da estrutura de segurança pública do Maranhão", complementa Iriny Lopes.

Crime organizado

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), vice-presidente da comissão, vai apresentar requerimento para a realização de audiência ou a criação de um grupo de parlamentares para ir ao estado conversar com as autoridades. "O número de presidiários que são mortos no interior dos estabelecimentos penais é muito grande. E o número de presos que saem dos presídios e são assassinados fora também. Então, há um indicativo claro de que há um grupo, típico de crime organizado, que comanda uma série de atos ilícitos no interior dos estabelecimentos penais, com ramificações fora desses estabelecimentos."

Domingos Dutra espera o acompanhamento de perto da situação dos presídios no Maranhão, mesmo com a diminuição no ritmo dos trabalhos da comissão no segundo semestre, por conta do período eleitoral.