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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288

Dilma sustenta tese de golpe ao Supremo Tribunal Federal, mas evita apontar responsáveis

A declaração é uma resposta da petista a uma interpelação feita por deputados da base aliada do governo interino de Michel Temer questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe por seu afastamento.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Dilma Rousseff. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff sustentou a tese de que está em curso "um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição".


A declaração é uma resposta da petista a uma interpelação feita por deputados da base aliada do governo interino de Michel Temer questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe por seu afastamento.


A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra.


Dilma afirma que não há configurado crime de responsabilidade contra ela no processo de impeachment. A petista, no entanto, evitou apontar diretamente os responsáveis pelo golpe.


"Fica evidente de que todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil", escreveu.


Na sequência, no entanto, Dilma cita as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, reveladas nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).


"Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana."


Dilma ainda alfinetou o governo interino de Michel Temer afirmando que "tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra 'golpe'".


A presidente afastada disse que não poderia deixar de responder a interpelação, que representa uma forma de intimidação, e chega a citar sua luta contra a ditadura militar.


"Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem."


A peça foi apresentada ao STF pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), procurador parlamentar, Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP).


Para os parlamentares, a tese de golpe representa uma "ofensa profundamente gravosa contra 513 deputados federais.


Dilma alega que há um golpe parlamentar em curso sob o argumento de que as acusações contra ela no processo não configuram crime de responsabilidade. A denúncia contra a presidente afastada leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.


Ministros do Supremo, como Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, já rebateram a tese de golpe, alegando que há previsão de impeachment na Constituição e que os atos dos parlamentares que foram feitos e questionados no Supremo já foram avaliados e mantidos, sendo que problemas foram eventualmente corrigidos.


Na interpelação, os deputados questionaram se Dilma ratifica as afirmações de distintos eventos: de que há um golpe em curso no Brasil; se quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada; quem são os responsáveis pelo citado golpe; e que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado.


A petista não chegou a tratar de todas as questões.

Palavras-chave: Dilma Rousseff Michel Temer CF "Golpe" STF

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