O projeto que define as normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas no país poderá sofrer várias emendas em sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) falou sobre os alertas dirigidos ao Congresso Nacional por um renomado especialista em Direito Administrativo, Celso Antonio Bandeira de Mello. Segundo relatou o parlamentar, a preocupação do jurista com relação ao projeto das PPPs é o excessivo aumento do poder do Executivo, a longa duração dos contratos (30 anos), as excessivas garantias oferecidas pelo Estado aos parceiros privados e o maior risco de corrupção.

Líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) reconheceu que as PPPs podem "alavancar a capacidade de investimentos do Estado nos projetos de infra-estrutura", mas também apresentou algumas preocupações em relação ao texto que se discute na CAE.

- A modalidade de licitação prevista no projeto, de duas rodadas de lances para escolha do ganhador do contrato, estimula a cartelização. Propostas em envelope fechado ou leilão são as fórmulas consagradas e mais transparentes de concorrência - avaliou Mercadante.

Para o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), justamente por caminhar "no limiar" entre o interesse público e privado é que o projeto precisa ter discussão aprofundada.

- Vejo, por exemplo, que o texto atual dá muitas garantias ao parceiro privado. Mas onde é que está a pequena parcela de risco que todo investimento deve ter no regime capitalista? - indagou.

O senador César Borges (PFL-BA) manifestou sua preocupação com possíveis desvios na utilização do sistema de parceria.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que vai reapresentar, na Comissão de Assuntos Econômicos, emenda que torna obrigatória a realização de auditoria em toda empresa que firmar contrato de PPP.

Um alerta sobre a necessidade de se adaptar a legislação que trata das agências reguladoras, no que diz respeito às futuras parcerias, foi feito pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS).

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) registrou que o governador de seu estado, Blairo Maggi, já tem inovado na administração pública, ao construir, em regime de parceria com a iniciativa privada, centenas de quilômetros de rodovias.