Detector de metais é obrigatório para todos
Conselho nacional de justiça reiterou a obrigatoriedade da inspeção ao negar provimento a pedido de providência impetrado pela OAB contra a medida
Todas as pessoas, inclusive advogados, magistrados e servidores, têm que se submeter às normas de segurança para entrar nos prédios dos tribunais, e passar por detector de metais, raios X e revista de bolsas. A decisão foi tomada na terça-feira (15/02) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao julgar o pedido de providência, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A seção da OAB no Espírito Santo alegou que o TRF submetia os advogados a constrangimento, como revista de bolsas, na entrada do tribunal. E argumentava que a identificação profissional deveria dispensar a passagem por equipamentos de segurança.
“A revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia”, ressaltou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo. Ele lembrou que todos os tribunais do País têm adotado medidas de segurança para garantir a integridade física dos magistrados, servidores e dos próprios advogados. As medidas foram adotadas depois da ocorrência de vários casos de violência contra magistrados.
Mas a Justiça Federal no Espírito Santo liberava a entrada dos magistrados e servidores, mantendo as normas de segurança apenas para advogados, relataram os conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, que visitaram as instalações da Justiça no estado. “É uma questão discriminatória”, reclamou Kravchychyn.
O conselheiro Walter Nunes lembrou que a Resolução 104 do CNJ estabelece que “todos devem se submeter ao detector de metais”, sem exceção. “Isso é imprescindível à segurança”, acrescentou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para quem os magistrados devem dar o exemplo submetendo-se às normas de segurança.
Jose vicente Professor universitário22/02/2011 23:21
Parabéns ao CNJ, por decisão justa, sabia e contitucionalmente pertinente.
PONCIO PILATOS ADVOGADO 23/02/2011 1:29
Quero é ver promotor ou juiz, ou mais, ministro do STJ se submetendo a revista. Aí passo a acreditar em papai noel, coitado de nós advogados mesmo, que somos saco de pancadas de todos que acham que o flagelo da humanidade são os advogados... até que precise de um, é claro.
ADVRLM - ADVOCACIA RONALDO LIMA MEIRELES ADVOGADO 23/02/2011 14:57
A decisao certamente é acertada. Mas como disse os colegas que comentaram esta noticia. Será mesmo que esta decisão se aplicará a TODOS?! \\\"BRASIL MOSTRA SUA CARA, QUERO VER QUEM PAGA PRA GENTE FICAR ASSIM...\\\"
Waldemir Banja advogado23/02/2011 10:37
Juizes de Direito e Desembargadores não entram nos prédios de Tribunais passando pelas portarias ou portas giratórias dos prédios. Eles ingressam diretamente pela garagem no subsolo do prédio e usam do elevador para ascender aos demais setores internos do edifício. Só mesmo os advogados passarão a ser revistados, junto com o povo em geral. Isso não é discriminatório ? Onde está a garantia legal de tratamento igualitário entre Juízes, Promotores e Advogados ? o CNJ teria agido melhor se simplesmente dispensasse os advogados da \\\"revista\\\", como vem fazendo o TJDF.
Décio Afrânio Advogado23/02/2011 11:47
Com a devida vênia, esse Conselheiro Paulo Tamburini certamente ainda não precisou adentrar nas dependências do TRF2, ou então entra pela garagem e utiliza o elevador \\\"privativo\\\" das autoridades. Quando será aplicada a IGUALDADE entre magistrados, promotores e advogados??? Por que só os advogados são misturados ao \\\"povo em geral\\\", como se os promotores e os magistrados não fizessem parte dele??? Até quando???
Édna Rabelo Quirino Advogada23/02/2011 11:53
Gostaria que o ilustre Conselheiro que relatou a legítima pretensão da OAB passasse pela porta eletrônica giratória do TRF2, abrisse sua bolsa às escâncaras e levantasse os braços para a revista magnética feita pelos \\\"seguranças\\\" da Corte. Ou ainda: que ele levasse consigo 01 Ministro do STJ, outro do STF, outro do STM, outro do TST e mais alguns Procuradores e Promotores de Justiça para \\\"passarem pela porta giratória e o serviço de inspeção pessoal\\\"... Quando isso irá acontecer??? Me avise...
JOÃO Ananias MACHADO BB-Aposentado 25/02/2011 9:01
\\\"A medida de uma pessoa é o que ela faz pelo Poder\\\" (Platão)