Deputados defendem pena maior para quem mata após descumprir medida protetiva
Com a rejeição da emenda do Senado, o Projeto de Lei 3030/15 seguirá para sanção presidencial.
Deputados defenderam a rejeição da emenda do Senado que havia excluído do Projeto de Lei 3030/15 o aumento da pena do crime de feminicídio cometido em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), avaliou que a emenda do Senado que suprimiu o agravante da pena do feminicídio comprometeu o objetivo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Foi uma alteração inoportuna e inconveniente”, disse.
Na regra atual, segundo ele, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de violação da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena.
O objetivo da proposta é tornar o descumprimento da medida protetiva um agravante. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que são dois crimes e que a legislação deve refletir essa realidade. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, disse.
Enfrentamento da violência
A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a aprovação do texto durante o período dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “Recrudescer as penas daqueles que cometem crime em descumprimento de medida protetiva é pedagógico e mostra o comprometimento desta Casa com o enfrentamento da violência contra a mulher”, disse.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), a medida busca proteger ainda mais mulheres em situação de vulnerabilidade. “Geralmente o Psol é contra aumentar penas de forma banal, mas não se pode premiar agressores com penas brandas”, afirmou.
Com a rejeição da emenda do Senado, o Projeto de Lei 3030/15 seguirá para sanção presidencial.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
