Os deputados venezuelanos aprovaram na noite desta terça-feira o projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e TV. O projeto segue agora para debate no Parlamento, ainda nesta quarta-feira

O governo do presidente Hugo Chávez se apressa em votar o Projeto de Reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada.

A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo).

O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça.

Para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo. Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter.

Durante a votação, afirma o site de notícias "El Universal", o grupo de deputados opositores expressou sua preocupação com a tentativa de controlar os conteúdos na internet --o que vai contra as liberdades fundamentais dos cidadãos.

Os governistas disseram, ainda segundo o site, estar dispostos a revisar os pedidos de modificação no projeto. Um dos itens retirado da proposta foi a ideia de criar um um ponto único de acesso à rede.

Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos Poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas.

No Brasil, não há nenhum conselho ou comissão de caráter executivo com poder de regular o conteúdo na internet. A via usada para reclamar na rede é a jurídica. Tampouco há no país mecanismo de restrição de acesso, como acontece na China ou no Egito, por exemplo.

Veja os principais intens da proposta

-Prevê sanções para provedores de internet que transmitam mensagens que "atentem contra os bons costumes";

-Pune "aqueles destinados a desconhecer autoridades legitimamente constituídas, que não têm respeito a Poderes Públicos e às pessoas que exerçam esses cargos";

-Também tem como alvo "aqueles que possam constituir manipulações midiáticas";

-Pede a criação de "mecanismo" para restringir o acesso a portais com conteúdos de violência, sexo e incentivo à bedida alcoólica e ao fumo.