O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita dos deputados federais Sandro Mabel (PL/GO) e Virgílio Guimarães (PT/MG), que lhe entregaram cópia do Projeto de Lei nº 4.330, de autoria de Sandro Mabel. O projeto tem por finalidade regulamentar o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Mabel disse ao ministro Vantuil que trabalhou na elaboração do projeto durante um ano e meio, com o auxílio de Guimarães. O PL começou a tramitar na Câmara dos Deputados há alguns dias e prevê, entre outros aspectos, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas referentes ao período de prestação de serviço.