Deputado é denunciado por incitação ao estupro
“As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.”
O Ministério Público Federal, acolhendo representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, enviou ao STF denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro por apologia ao crime após ter afirmado que não estupraria a parlamentar Maria do Rosário porque ela não mereceria. A OAB foi autora da proposta no CNDH que deu origem ao processo do MP. Nesta terça-feira (16), foi aberto processo contra o parlamentar pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", diz a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, na denúncia. “As declarações de Bolsonaro abalam a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.” O inquérito foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que decidirá se abre ou não processo.
Segundo Marcus Vinicius, a proposta apresentada no Conselho Nacional de Direitos Humanos foi no sentido de proteger as mulheres do Brasil. “Os índices de violência contra a mulher são assustadores, por isso a OAB defendeu a Lei Maria da Penha no STF e conseguiu sua constitucionalidade”, lembrou. “Entendemos que deve haver uma luta constante pelo fim da violência contra a mulher. Do ponto de vista jurídico, o parlamentar fez uma incitação ao estupro, dizendo, em outras palavras, que algumas mulheres merecem ser estupradas. Além da humilhação pessoal e de gênero, incitou o crime de estupro, que é hediondo.”
Carlos de Carvalho Professor / aposentado19/12/2014 18:35
NÃO VI POR ESSE LADO. NO VÍDEO, HÁ UMA CLARA MANIFESTAÇÃO DE DEFESA num... ELA PODE DIZER O QUER E NÃO PODE OUVIR ?
Adir Claudio Campos Advogado20/12/2014 19:07
O deputado fez por merecer a denúncia. Sua postura é manifestamente ultrajante e incompatível com a função que exerce no parlamento.
Juarez Onofre Venning Advogado22/12/2014 10:52
Tenho a impressão que existe uma pré disposição para tentar calar a boca do Deputado, já que não fazem nada contra a Deputada que o ofendeu primeiramente, não querem lhe dar o direito de resposta. Isto coloca os mesmos em uma panela do PT. Isto é claro já que devem alguma coisa a estes insurgentes. Vamos dar direito de resposta ao Deputado.
Gabriel Falcão Advogado27/12/2014 19:41
Sou advogado (RS/89480) e repudio totalmente o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil a respeito do caso Bolsonaro/Rosário. Nesse aspecto, a OAB não me representa! Perguntem a qualquer mulher suficientemente sincera: "te sentes abalada, na tua segurança e tranquilidade, após o incidente com o Deputado Bolsonaro?". É óbvio que não.