Um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, pretende proibir que os patrões obriguem suas funcionárias a usar roupas que coloquem em risco a saúde ou a segurança, ou ainda que tenham como objetivo a exposição de seu corpo.

Segundo a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), autora do PL 6124/13, “lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas”.

“Em pleno século 21, a sociedade brasileira continua impregnada de preconceitos e a depreciação da mulher persiste em muitos setores, inclusive nas relações de trabalho”.

Rosado afirma que é “fundamental estabelecer limites para o poder diretivo do empregador, que não pode ferir a dignidade da mulher, tampouco colocar a sua saúde ou segurança em risco”.

O projeto foi encaminhado, em caráter conclusivo, às comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.