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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Deixar de cumprir ordem judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado, diz ministro do STF

Luís Roberto Barroso criticou o fato de o senador Renan Calheiros não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência do Senado.

Fonte: Estadão

Comentários: (1)


Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Humberto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso divulgou nesta quarta-feira, 7, uma nota curta na qual afirma considerar como "crime de desobediência ou "golpe de Estado" o fato de o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não ter cumprido a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello dada na segunda-feira, 5, de afastá-lo da presidência do Senado.


"Deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado", disse Barroso. O ministro não vai participar do julgamento previsto para a tarde desta quarta no plenário do STF - que discutirá o recurso para afastar o peemedebista - porque a ação é assinada por advogados do seu antigo escritório.


Na terça-feira, 6, Renan, com respaldo interno da maior parte dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, desafiou a decisão liminar de Marco Aurélio. O peemdebista se recusou a receber a notificação judicial antes da decisão do plenário da Corte. A resistência do peemedebista potencializou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.


Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan acatando pedido de Rede Sustentabilidade para que réus não estejam na linha sucessória da Presidência da República.


Renan, por sua vez, fez do Senado uma trincheira e criticou a decisão de Marco Aurélio. “Uma decisão monocrática, a democracia não merece esse fim.” Em entrevista na terça-feira, o peemedebista insinuou que o ministro atua para manter os pagamentos acima do teto para o Judiciário. “Marco Aurélio, quando se fala em encerrar supersalários, treme na alma”, afirmou.

Palavras-chave: Ordem Judicial Crime de Desobediência Golpe de Estado Renan Calheiros Senado

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1 Comentários

Anselmo Acacio de Jesus advogado08/12/2016 11:09 Responder

O STF está sofrendo a indigestão dos "jantares" no Palácio do Planalto! Conviver pacificamente é diferente e subverter a "ordem Legal" e tornar se subserviente". Subserviente é o que o STF se tornou nestes tempos de Golpe. Agora com o Golpe dentro do Golpe, cada vez mais o STF terá que se imiscuir nesta "lama" que a Republica se transformou! Com o Gilmar dirigindo o STF e o TSE, a Ministra Carme Lucia tornou-se uma "moça" decorativa na Presidência do Tribunal. Daí Carmem, ora agrada o Temer ora agrada o Gilmar! Mas, a CF definitivamente foi par ao ralo!