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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Defesas de dirigentes da Odebrecht pedem que vídeos de delações sigam sob sigilo

São 18 pedidos de advogados para que conteúdo em vídeo permaneça em segredo para preservar imagem de delatores; expectativa é que Rodrigo Janot envie material ao STF nos próximos dias.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

Advogados de dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada entraram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, mantenha sob sigilo os depoimentos dados em vídeo no âmbito dos acordos.


Até esta sexta-feira (10), 18 pedidos haviam sido protocolados no Supremo. São iniciativas individuais de advogados dos executivos, e não um pleito único da empresa.


No fim de janeiro, em razão da morte de Teori Zavascki, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou 78 delações premiadas (77 que vieram no mesmo pacote do acordo da Odebrecht e uma de um ex-executivo que fechou acordo um pouco antes).


Ela mandou os processos de volta para a Procuradoria Geral da República, para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, pudesse decidir sobre o que e sobre quem pediriai investigações com base nas delações.


As defesas dos executivos se anteciparam ao pedido para derrubar parte do sigilo das delações, que deve ser feito por Janot nos próximos dias, juntamente com pedidos de abertura de inquérito com base nas delações da Odebrehct.


O argumento dos advogados é de que a lei da colaboração premiada prevê como direitos do colaborador "ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados".


Eles afirmam que o sigilo já foi mantido em diversos momentos na Operação Lava Jato e querem que o conteúdo dos depoimentos prestados em vídeo não seja liberado. O pedido alternativo é para que, caso o STF entenda que deva liberar o sigilo, só divulgue os áudios, sem as imagens dos delatores.


Investigações


Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova "lista do Janot", como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador.


Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.


Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa (entenda abaixo as fases de um processo criminal).


Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.


Para que o sigilo seja retirado, será necessária uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin.


Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.


Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.


Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin.


Números da Lava Jato


Atualmente, o STF tem em andamento na Lava Jato quatro ações penais e 38 inquéritos, sendo nove com denúncias pendentes de julgamento.


Onze pessoas são rés no tribunal, sendo quatro parlamantares: os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR). Os demais são pessoas sem foro privilegiado ligadas a eles.


Doze parlamentares foram denunciados na Lava Jato, mas o STF ainda não decidiu se eles vão virar réus.


Foram denunciados sete deputados: Arthur de Lira (PP-AL), Eduardo da Fonte (PP-PE), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Mario Negromonte Junior (PP-BA), Roberto Britto (PP-BA) e Vander Loubet (PT-MS); além de cinco senadores: Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL).


Ao todo, são 111 investigados (suspeitos, denunciados ou réus), sendo 29 deputados federais e 12 senadores.

Palavras-chave: Operação Lava Jato CPI da Petrobras Corrupção Odebrecht Delação Premiada Sigilo

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