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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288

Defesa pede libertação do deputado cassado Eduardo Cunha ao Tribunal Federal de Porto Alegre

Advogados dizem que decisão de Moro 'afronta' autoridade do STF. Supremo já havia rejeitado pedido de prisão contra o deputado cassado.

Fonte: G1

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Eduardo Cunha. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. A análise ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto. Na última semana, o mesmo pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem decisão.


De acordo com a defesa, a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a prisão de Cunha, "afronta a autoridade de decisão do STF". O Supremo já havia analisado um pedido de prisão para o então parlamentar, que tinha foro privilegiado. Ao ser cassado na Câmara, os processos que corriam no STF sobre ele foram enviados para a primeira instância.


"Mesmo diante da perda do mandato parlamentar pelo paciente, o ministro-relator (Teori Zavascki) examinou o pedido de prisão preventiva deduzido pelo Procurador-Geral da República, concluindo pela inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar", diz um trecho do pedido dos defensores.


Os advogados pedem o habeas corpus do deputado cassado, para que ele responda ao processo em liberdade.


"No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ (ordem judicial), confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)", pede a defesa ao TRF4.


Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem de Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.


O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Ele responde pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.


Pedido ao STF


Os advogados de Cunha já haviam recorrido ao STF na sexta-feira (21). No pedido de habeas corpus, argumentam que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.


Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF ao determinar a prisão preventiva, conforme o entendimento da defesa.


No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.


A defesa também afirma que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, dizem os advogados, a Corte não julgou necessária a prisão.


Na peça, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso ainda apresentam um quadro em que rebatem todos os motivos listados por Moro para decretar a prisão. A defesa sustenta que eles já foram analisados pelo STF, mas considerados insuficientes para levar a uma prisão preventiva.


Entre os pontos, estão acusações contra Cunha em outros inquéritos da Lava Jato, bem como condutas do ex-deputado enquanto parlamentar.

Palavras-chave: Eduardo Cunha Moro Prisão STF CPP Operação Lava Jato Evasão de Divisas Lavagem de Dinheiro

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