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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Defesa pede ao STF que presidente Michel Temer só deponha após perícia de áudio

Advogados disseram ao STF que ouvir o presidente antes da análise do áudio da conversa com dono da JBS é 'providência inadequada e precipitada'. Segundo defesa, PF tentou agendar depoimento.

Fonte: G1

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Presidente Michel Temer. Reprodução: fotospublicas.com

A defesa do presidente Michel Temer enviou nesta quarta-feira (24) um ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar evitar que Temer seja obrigado a prestar depoimento à Polícia Federal (PF) antes da conclusão da perícia no áudio da conversa do presidente com o dono da JBS Joesley Batista.


Segundo os advogados de Michel Temer, uma escrivã da Polícia Federal entrou em contato nesta quarta-feira (24), questionando em qual data o presidente da República poderia ser ouvido pelas autoridades policiais.


A defesa do presidente solicitou à Suprema Corte a suspensão do depoimento até o fim da perícia.


Na avaliação dos advogados, caso Temer tenha que prestar esclarecimentos sobre o encontro com Joesley Batista, o depoimento deve ser comandado por Fachin ou o presidente deve ter o direito de enviar as respostas por escrito.


"Pede-se vênia, ainda, para reiterar que se o presidente da República for ouvido deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência [Fachin] ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados. Nessas condições requer-se o atendimento das postulações acima apresentadas", afirmaram os defensores.


No ofício, os advogados de Temer argumentaram, também, que ouvir o presidente antes de a perícia técnica da PF concluir a análise científica da gravação é uma "providência inadequada e precipitada".


"Com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", ressaltou a defesa no ofício enviado ao STF.


Crise política


Os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Eles entregaram aos investigadores documentos, fotos, vídeos e gravações.


As delações já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal e atingem, principalmente, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar pelo ministro Edson Fachin.


Com base no que os irmãos Batista informaram, Fachin autorizou a abertura de inquérito para invesstigar o presidente Temer pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.


Acusações


Relembre abaixo algumas das acusações envolvendo o presidente Michel Temer, de acordo com o Ministério Público e segundo os delatores da JBS:


- 'Anuência' para propina a Cunha;


- Ajuda a Cunha com 'um ou dois ministros' do STF;


- Pediu a Aécio para retirar a ação no TSE;


- Atuou em conjunto com Aécio para impedir a Lava Jato;


- Recebeu R$ 15 milhões e 'guardou' R$ 1 milhão.


Respostas


À medida em que o conteúdo das delações era conhecido, o G1 questionava a Presidência sobre as acusações. Leia abaixo:


- Ajuda a Cunha: "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime."


- Ação no TSE: "Isso não ocorreu".


- Atuação para impedir Lava Jato: "O presidente nunca atuou para impedir o avanço da Lava Jato".


- Recebeu R$ 15 milhões e guardou R$ 1 milhão: "O presidente não pediu nem recebeu dinheiro ilegal."

Palavras-chave: STF Operação Lava Jato Temer Delação JBS Perícia Áudio Depoimento Polícia Federal

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