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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Defesa do presidente Michel Temer e PGR pedem 31 esclarecimentos sobre áudio da JBS

Áudio serviu de base para abertura de inquérito para investigar Temer. Polícia Federal informou que pediu acesso a aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.

Fonte: G1

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Presidente Michel Temer. Reprodução: fotospublicas.com

A defesa do presidente Michel Temer e a Procuradoria-Geral da República protocolaram na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.


O pedido da defesa de Temer requer 15 esclarecimentos.


Já o requerimento da PGR pede outros 16 esclarecimentos, entre eles se "há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio"; e se a perícia pode afirmar "que uma das vozes dos interlocutores provém do investigado Michel Temer."


O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.


No sábado (20), após publicação pelo jornal "Folha de S. Paulo" de reportagem que apontava indícios de que o áudio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, pedido para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.


Ainda de acordo com a reportagem da "Folha de S. Paulo", "no momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR [Procuradoria-Geral da República], Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia [feita por Ricardo Caires dos Santos] não encontrou edições."


Fachin autorizou a perícia no áudio e deu prazo até a noite deste domingo para que a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República apresentassem os pontos que deveriam ser esclarecidos pela PF.


PF quer acesso a aparelho usado por Batista


Em nota divulgada neste domingo, a Polícia Federal informou que já recebeu os áudios da conversa, mas que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.


"Em análise técnica preliminar, o Instituto Nacional de Criminalística apontou que é fundamental ter acesso ao equipamento que realizou as gravações originais. Por esse motivo, a PF oficiou à PGR, solicitando o aparelho", diz a nota.


Ainda de acordo com a PF, não há prazo inicial estipulado para conclusão dos trabalhos periciais, especialmente diante da necessidade apontada de perícia também no equipamento."


Pedido de suspensão do inquérito


Já o pedido da defesa de Temer para que o inquérito seja suspenso, Fachin decidiu levar para análise do plenário do STF, o que deve ocorrer na quarta (24).


A defesa da JBS negou que o áudio da conversa tenha sido adulterado. Dois peritos ouvidos pelo Jornal Nacional e que analisaram a conversa entre Temer e Batista chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.


O presidente também já admitiu a conversa com Joesley e o teor dela. Em um dos trechos, o dono da JBS disse a Temer que tinha conseguido segurar dois juízes, o que configura crime de obstrução à Justiça. O presidente afirmou que não tomou nenhuma atitude sobre isso porque considerou o relato apenas uma fanfarronice.


Diante das denúncias contra Temer, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.


Veja a lista dos 15 pedidos de esclarecimento no áudio da conversa entre Temer e Joesley Batista pedidos pela defesa do presidente:


- As degravações veiculadas pelos meios de imprensa correspondem à integralidade da conversa reproduzida no áudio?


- Qual o tempo de duração do áudio?


- É possível identificar a supressão de palavras ou expressões na gravação, ou que tenham sofrido adulteração que lhes modificou o sentido real?? Na hipótese de resposta afirmativa, pode-se apontar os momentos respectivos da gravação?


- Pelo nome do arquivo, ou pelos seus metadados, é possível identificar a marca, modelo e o sistema de gravação do aparelho utilizado?


- Qual o formato do arquivo de áudio? Este tipo de arquivo possui alguma proteção contra edições e manipulações? É possível manipular este tipo de arquivo com relativa facilidade?


- O aparelho utilizado foi resguardado e mantido em cadeia de custódia, conforme determinam os POP’s?


- No início da gravação ouve-se um áudio que parece ser uma transmissão de rádio. É possível identificar em que horário e quanto tempo durou esta transmissão?


- No final do áudio, ouve-se nova transmissão de rádio, é possível identificar o horário em que foi realizada esta transmissão?


- O jornal “Folha de São Paulo” na edição do dia 20 do corrente, afirma que após uma perícia, o Sr. Ricardo Caires dos Santos, perito judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram identificadas 50 edições no áudio. É possível aponta-las?


- O jornal “O Estado de São Paulo”, com base em perícia do Sr. Marcelo Carneiro de Souza, identificou 14 “fragmentações” no mesmo áudio. É possível identificá-las?


- Há momentos de ruído alto no áudio, é possível identifica-los e apontar a razão de tais ruídos?


- Esses ruídos podem ter sido incluídos na gravação para mascarar cortes ou edições?


- A frase “tem que manter isso, viu” dita pelo presidente Michel Temer é imediatamente precedida por qual frase de seu interlocutor?


- O nome do arquivo identifica uma data. Esta data coincide com o dia do diálogo? Pelo sistema de gravação, se identificado, é comum o salvamento automático com a data do dia de gravação? Se não coincidir é possível afirmar que houve adulteração no nome do arquivo?


- De acordo com a gravação a ser periciada, é possível analisar a porcentagem de participação de cada interlocutor no diálogo? Em resposta afirmativa, qual seria esta divisão?

Palavras-chave: Operação Lava Jato Petrobras Corrupção Propina JBS PGR Esclarecimentos Gravações Telefônicas

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