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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Defesa de Dilma Rousseff vai recorrer de decisão de Teori sobre processo de impeachment

Na quinta-feira, dia 8, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma.

Fonte: Istoe.com.br

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Reprodução: fotospublicas.com

A defesa da presidente cassada Dilma Rousseff vai recorrer da decisão do ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a possibilidade de manter o presidente Michel Temer na condição de interino até a análise definitiva dos recursos sobre o processo de impeachment.


Na quinta-feira, dia 8, Teori decidiu, de maneira monocrática, negar o pedido liminar (provisório) feito pela defesa de Dilma. No despacho, o ministro afirmou que só em “hipótese extremada” o STF deve intervir de forma “precoce” na decisão sobre impedimento de presidente da República.


O ministro é relator da solicitação feita pela defesa de Dilma, comandada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. Os advogados da agora ex-presidente pedem uma nova votação pela Casa.


Em seu despacho, Teori argumentou que a defesa de Dilma teve “iterativas oportunidades” de se manifestar no curso do processo de impeachment e não conseguiu convencer a maioria dos senadores sobre a tese. Ele solicitou informações a órgãos envolvidos no processo e enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República, que deverá enviar parecer ao STF. Só depois, o ministro deve analisar o mérito do pedido da defesa da petista.

Palavras-chave: Dilma Rousseff Impeachment Teori Zavascki STF Liminar PGR

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