Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Apesar da não renovação do convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, a Defensoria Pública do Estado está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada e assume os casos urgentes onde OAB/SP realizava o atendimento. Para suprir a falta, a Defensoria vai abrir inscrições entre os dias 28 de julho e 8 de agosto para cadastramento de advogados. Eles deverão prestar assistência jurídica gratuita e o edital estará na edição de terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado.

Em relação aos casos urgentes, os clientes podem procurar a unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua casa (endereços no site www.defensoria.sp.gov.br). Serão atendidas situações de pessoas presas, que tenham recebido mandado de citação (carta entregue pelo oficial de justiça com prazo para realização da defesa) e medidas cautelares.

Aqueles que foram atendidos por advogados conveniados, continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos profissionais, que serão regularmente pagos pela Defensoria Pública. Os defensores contam que essa mesma solução já foi adotada em 1995 quando a OAB/SP rompeu o convênio com a Procuradoria Geral do Estado, órgão então responsável pela prestação da assistência jurídica gratuita.

A Constituição Federal prevê que a assistência jurídica seja prestada por defensores públicos concursados. Considerando que no Estado de São Paulo há apenas 400 defensores públicos, o órgão firmou convênio com a OAB/SP em 11/07/2007. Pelo ajuste, advogados particulares prestariam assistência jurídica nos locais onde a Defensoria ainda não possui unidades.