Decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Para a OAB, controvérsia gerada pelas decisões está tendo efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa
“Um retrocesso e uma grave ameaça à efetividade da Lei da Ficha Limpa”. Desta forma reagiu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diante das recentes decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitindo que políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas possam concorrer às eleições de outubro próximo.
“Essas decisões estão provocando um duplo efeito: de um lado, nega todo o princípio da Lei da Ficha Limpa no que toca à inelegibilidade do candidato com contas reprovadas por órgão colegiado; de outro, é uma forma indireta de decretar a falência dos tribunais de Contas estaduais e municipais, tornando-os ineficazes”, afirmou o presidente nacional da OAB, uma das entidades que encabeçaram o movimento popular que resultou na aprovação da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Há um clima de perplexidade com essas decisões”, acrescentou. “Na prática, elas tornam os TCEs reféns dos arranjos políticos locais”.
Os ministros do TSE analisaram pedidos de 18 partidos para que fosse reavaliada uma decisão, tomada em março deste ano e que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A inversão do placar foi possível depois que a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
JAELSON OLIVEIRA VIGILANTE01/10/2012 12:39
EU ACHO QUE SE O POVO QUER.NAO TEM JEITO.ACHO QUE QUEM NAO DEVERIA SE CANDIADATAR ERA ALGUM POLITICO ENVOLVIDO EM ASSASSINATO,ESTUPRO,CONTA SUJA.MAIS O POVO E SOBERANO,ENTAO A JUSTIÇA DEVERIA OLHAR ISSO.QUANDO O POVO QUER NAO TEM JEITO.
Leda M.Silva Funcionária público 02/10/2012 0:24
Concordo com o Jaelson. Quem escolhe os seus candidatos é o eleitor. Se o povo ou seja o eleitor apto a votar, escolhe alguém de má reputação a culpa é só dele o (eleitor), ele tinha conhecimento dos fatos desabonadores de conduta do candidato, assim mesmo preferiu o escolher.
Danilo Fagundes - Servidor Público Municipal Servidor Público Municipal02/10/2012 9:25
Olha, é claro que o eleitor tem a liberdade de escolher seus representantes - princípio básico da democracia - mas permitir que candidatos ímprobos, desonestos, inconsequentes ou maus gestores públicos possam concorrer já é irresponsabilidade, tanto de parte do legislador, do judiciário, bem como, do próprio eleitor. Ficha limpa é uma forma de garantir lisura nas eleições e de permitir que candidatos honestos e capazes cheguem ao poder. Concordo que quando o povo quer não tem jeito, mas deve querer o lícito, o legal, com um mínimo de responsabilidade...
Danilo Fagundes Servidor Público Municipal02/10/2012 10:05
complementando a opinião acima, transcrevo frase do célebre Helly Lopes Meirelles: \\\"Corrijam-se os administradores, e corrigidas estarão as falhas nas administrações.\\\" Pensem nisso...
Edson Dias Junior funcionário público02/10/2012 12:55
O povo brasileiro não deve se deixar abater com essas decisões que vão contra o interesse coletivo, que favorecem alguns políticos improbos. Ao contrário, deve-se implementar o movimento da ficha limpa, com mais restrições aos políticos viciados nocivamente, já que o que se espera é que o Brasil seja administrado por pessoas sérias, honestas e bem intencionadas. A título de sugestão é que seja criado um conselho nacional eleitoral, a exemplo do Conselho Nacional da Magistratura e o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual teria a competência para ditar as regras eleitorais. Assim, teríamos na prática, uma mudança nos rumos da política nacional.
joao baptista bio advogado02/10/2012 16:41
Concordo em genero numero e grau com a opinião supra do Sr.Danilo, permitindo-me acrescentar que o povo escolhe candidatos apresentados pelos Partidos Politicos e la e qye deve prevalecer o bom senso e a responsabilidade de não apresentar ao eleitor candidato FICHA SUJA .
Hadib Gabriel Estudante de direito03/10/2012 11:48
É INCRÍVEL COMO ESSES SENHORES DE TOGA ESTÃO RETROCEDENDO E JOGANDO POR TERRA UM AVANÇO IMPORTANTÍSSIMO NA POLÍTICA BRASILEIRA, AO FAZER UMA PENEIRA MORAL E ÉITCA NA CAMBADA DE POLÍTOCOS SAFADOS E CORRUPTOS QUE DESEJAM CONTINUAR ASSALTANDO O ERÁRIO. INFELIZMENTE A IGNORÂNCIA DO POVO QUE VOTA POR PÃO E CIRCO NÃO ENXERGA A IMPORTÂNCIA DA LEI DA FICHA LIMPA. PELO VISTO O STJ PIOROU.