• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Decisão da Câmara sobre o impedimento é nula segundo vice-presidente interino da Câmara - Será?

Waldir quem? Onde? Waldir Maranhão!

Fonte: Leonardo Sarmento

Comentários: (0)


Reprodução: fotospublicas.com

Pedido da AGU com objetivo de tumultuar o caminhar democrático do processamento do impeachment encontra respaldo do ventríloquo Waldir Maranhão.


A participação da Câmara esgotou-se com a votação no plenário na Câmara. O impedimento está no momento do Senado que fará a admissibilidade, e caso admitido será apreciado pelos senhores senadores no mérito. Enfim, a manifestação da Câmara precluiu nos termos do rito de impedimento. Caberá agora ao "aliado" Renan Calheiros pronunciar-se. Só o STF neste momento poderia interferir com legitimidade no tocante a constitucionalidade do rito de impeachment, que vale dizer vem sendo cumprido à risca como ato jurídico perfeito que constituiu.


O intuito é lamentavelmente a criação de uma "incontornável" insegurança jurídico-política no país, quando esperamos bom-senso do Presidente do Senado Federal independente de partidarismos, ignorando a tentativa de rabiscos de um interino antagonista na democracia. O fim é, em verdade, novamente a tentativa de se judicializar o impedimento, pois ainda há a confiança de que o Governo possua maioria no Supremo Tribunal Federal capaz de embaraçar o democrático processo constitucional de impedimento.


Sentimos que com uma margem de votação contundente do plenário da Câmara (367 votos) não há vício capaz de anular a manifestação democrática da Câmara, reiterando que o rito filtrado pelo STF restou absolutamente cumprido até o momento. Se vício que atentasse contra a constitucionalidade do procedimento mereceria apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda que se cogitando da existência de algum vício, precisa este ser aferido, ponderado, se a partir da sua inexistência haveria a possibilidade de alteração do resultado final concreto alcançado, na direção do princípio do aproveitamento dos atos processuais, corolário do princípio da economia processual. Quanto a isto não pairam dúvidas que não haveria possibilidades de alteração no resultado final obtido no plenário da Câmara dos Deputados pela ampla maioria de votos obtida além do necessário.


Quais as promessas recebidas pelo histrião Waldir Maranhão para que tumultue a ritualística do impedimento da Presidente? Quem é o operador desta marionete?


Atualização: Conforme antecipamos a decisão de Waldir estava preclusa, absolutamente intempestiva. Não poderia decidir de forma diversa o presidente Renan Calheiros, como dissemos, independentemente de partidarismos.


Autor: Leonardo Sarmento é Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.

Palavras-chave: Anulação Impeachment Dilma Rousseff Waldir Maranhão Câmara dos Deputados

URL Encurtada

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/decisao-da-camara-sobre-o-impedimento-e-nula-segundo-vice-presidente-interino-da-camara-sera

0 Comentários