Criticado por atos políticos, ex-secretário municipal não será indenizado
O advogado Paulo Cesar, inconformado com a sentença postulou sua reforma. Pediu que fosse consedida a indenização por danos morais á imagem.
O Tribunal de Justiça julgou improcedente o pedido de indenização formulado pelo advogado Paulo Cesar Portalete, ex-secretário de Comunicação de Brusque, contra o ex-vereador Júlio Atanásio Gevaerd, em razão de suposta agressão verbal praticada por este na Câmara de Vereadores do Munícipio. A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.
Em junho de 2003, durante sessão legislativa municipal, Júlio Atanásio criticou a postura do autor da ação, por conta de atos políticos. O então vereador questionou o número excessivo de terceirizados lotados na Secretaria de Comunicação, e o descaso dos servidores com o horário de expediente, bem como a possível prática de nepotismo no órgão.
Inconformado com a sentença formulada pela Justiça de 1ª Grau, Paulo Cesar postulou sua reforma. Pediu que fosse concedida indenização por danos morais e à imagem.
“É sabido que o apelante é foco de grande atenção na sociedade e que se sujeita a críticas em face de sua atuação no exercício da função pública inerente ao cargo ocupado. De uma atenta análise dos periódicos, não se deflagra qualquer argumento de cunho pejorativo e difamatório. Ademais, denota-se que a manifestação do apelado não corresponde a um ataque particular ao secretário de comunicação social, visto abordar assuntos de ordem política e social”, explicou o relator da matéria, desembargador substituto Stanley da Silva Braga, ao negar provimento ao apelo. A decisão foi unânime.