Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Postado em 11 de Maio de 2007 - 01:00 - Lida 992 vezes

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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Palavras-chave: corrupção

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