Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada por Lula em seu último dia de governo
Caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado por descumprimento de tratado bilateral entre os dois países, avaliam especialistas ouvidos pela Folha.
Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada pelo ex-presidente Lula em seu último dia de governo -quando anunciou que Battisti ficaria no país como imigrante.
Em resposta à decisão de Lula, o governo italiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal e disse que pretende buscar a Corte de Haia caso não seja atendido.
Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente.
"É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões."
Na opinião de Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente."
Maristela Basso, professora de direito internacional da USP, concorda que as condenações da Corte de Haia, embora se limitem a um "aspecto moral", têm um peso internacional muito grande.
"Nenhum país quer ser descumpridor das decisões de uma corte internacional. Ainda mais o Brasil, que quer assumir posições de liderança no mundo e almeja uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Essas intenções seriam desidratadas."
Segundo Basso, a situação da Itália na Corte de Haia seria "tão favorável" que nem precisaria de uma ação --cujo julgamento demoraria cerca de cinco anos. Bastaria um pedido de parecer --o que demoraria poucos meses.
Basso lembra que há a favor da eventual demanda italiana decisões das Justiças da Itália e da França, da Corte Europeia de Direitos Humanos e do STF, que, em 2009, negou refúgio a Battisti.
Carla Bruni
Segundo a Ansa, agência italiana de notícias, a primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem à noite que tenha pedido a Lula para não extraditar Battisti.
Assim como já ocorrera em 2009, um grupo de apoiadores das vítimas do terrorismo na Itália acusou Bruni de ter intervindo a favor de Battisti --segundo o grupo, a ex-modelo italiana teria pedido como um "favor pessoal".
MATHEUS Func. Pública07/01/2011 0:46
Por que o Brasil insiste em quebrar a regularidade da Justiça, a decisão de manter no Brasil vai nos custar cara no futuro quando estivermos no polo inverso. A Itália deve ter falado poucas e boas ao Brasil quando do pedido de extradição de Cacciola que o Brasil acha que pode dar o troco na Itália, o que é um erro, pois no caso daquele, a decisão foi acertada, e que todo país tomaria, inclusive o Brasil.
Sanderson Jair Pereira estudante de direito07/01/2011 1:48
Não entendo por que o ex-presidente Lula descumpriu um preceito constitucional em não extraditar Battisti, poi coube ao STF, conforme art 102, inc I, alinea g, decidir pela extradição. Também não entendo por que o STF tranferiu para o ex-presidente a decisão final pela extradição, nesse caso, o texto constitucional é claro em estabelecer a competência do STF para dirimir sobre extradição solicitada por Estados estrangeiros.
Dr. RICARDO DIAS - advogado ADVOGADO07/01/2011 3:16
É lamentável uma decisão presidencial fundamentada em convicções e ideologias pessoais quando na prática os interesses do País deveriam estar em primeiro lugar.
Gelson Jorge de Oliveira Servidor Público07/01/2011 15:40
A Corte Internacional de Justiça não deve ser o forum adequado para a discussão da extradição de Battisti. O tribunal que deveria decidir a questão é a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, da Costa Rica. O cerne da questão é a necessidade de proteção da dignidade da pessoa humana.
Marcondes Consultor Empresarial07/01/2011 23:56
ACHO ATÉ CÔMICO A ITÁLIA QUERER , FAZER TAL COISA , POIS A ITÁLIA NÃO TEM MORAL ÉTICA SUFICIENTE PARA TAL , CLARO QUE NÃO ESTOU GENERALIZANDO TODA A POPULAÇÃO ITALIANA . UM PAÍS GOVERNADO POR UM LADRÃO CONTUMAZ , CHEIO DE ESCANDALOS ( SILVIO BERLUSCONI ) , SEM CONTAR COM MÁFIAS EM TODAS AS ÁREAS , E AINDA COM EA HERANÇA , ROMANA QUE COMETEU UMA SÉRIE DE ATROCIDADES , COMO PODE VIR COMO SE TIVESSE MORAL PARA FAZER TAL COISA . POR QUE , NÃO EXTRADITARAM O SALVATORE CACCIOLA , DO EX-BANCO MARKA , QUE DEU UM ENORME PREJUÍZO AQUI NO BRASIL ? AGORA ELE ESTÁ PRESO PORQUE FOI PRESO EM MÔNACO , E NÃO FOI PELAS AUTORIDADES ITALIANAS . ACHO QUE A ITÁLIA DEVER PRIMEIRO LAVAR A ROUPA SUJA QUE ESTÁ EM CASA . QUERO DEIXAR CLARO QUE SOU TOTALMENTE CONTRA QUALQUER TIPO DE ASSASSINO , OU BANDIDO , MAS NEM PROVAS SUFICIENTES NESTE CASO ELES TEM , QUE MEDIUCRIDADE É ESTA ? QUEREM MANDAR NA SOBERANIA DO BRASIL ?
Tomaz Bicca advogado 10/01/2011 15:31
Esse tal Marcondes, deveria em primeiro lugar aprender português,pois, fala mediucridade, quando o certo é mediocridade. Em segundo lugar, não deve questionar a moral de um povo e tampouco do Berlusconi, em razão da moral do Presidente Lula e seu PT, quer ser mais justo que a Lei? Deveria entender um pouco mais de direito e política iternacional.
Marcondes Chaves Consultor Empresarial 12/01/2011 14:56
Sr. Tomaz Bicca , espero que esteja tudo bem com o sr. , eu apenas usei do direito de opinar , respeitando o direito de cada um , sem ofensas aos participadores desta enquete . Agora com relação ao meu português , realmente digitei errado mesmo , peço desculpa a todos por isso . Agora sem mágoas ou querer criticar , respeito a postura do sr. , é muito contraditória , pois o sr. diz que estou questionando a moral de um povo , e questiona o meu português , e ainda a minha opção política , opção que o sr. não sabe qual é , pois para o conhecimento do sr. e de todos , graças à DEUS , não pertenço à partido político algum e nem pretendo . Fique com DEUS , e tenha um feliz 2011.
Dennys Roger sua profissão08/01/2011 0:05
O Brasil é soberano mas o presidente da República não é absoluto nem mesmo dentro do território nacional, esta sob a égide da Consituição da República, um presidente popular como o Sr. Luis Inácio não questão que deve se colocar diante da normatividade da Lei Suprema. Ninguém esta acima da Constituição, nem mesmo o Supremo, nem o Congresso e nem qualquer um outro agente político ou cidadão comum, como é o atual \\\"status\\\". Os deveres de cidadania e de cooperação internacional estão insculpidos taxativamente nos introitos da Constituição, e não é possível entender que a decisão do Supremo, pela concessão da extradição, possa ser procrastinada mais do que já foi. é um desrespeito com o proprio povo brasileiro, cada um de nós, ver o Brasil ser processado na Corte de Haia, por causa de uma decisão unipessoal, proferida no dia 31 de dezembro de 2010. Eu como brasileiro voto desde logo pelo cumprimento da decisão do Supremo e da Lei de Extradição. Lembro a qualquer outro brasileiro que estiver lendo isso, que o artigo 2º da CF/1988 é imperativo e não admite interpretação estúpidas.
Eduardo Batista Advogado08/01/2011 3:25
O opinante Marcondes, ai em cima, só faltou dizer que o Batistti é nosso e ninguém tasca! Ufanismo deste tipo só mesmo na cabeça de lulistas empedernidos como ele parece ser. No inicio, tive impressão que ele estava se referindo ao Brasil, depois é que vi que era da Itália. Com certeza esse cidadão deve ser um daqueles 87% que ficaram satisfeitissimo com o Guia, ao qual, aliás, tudo lhe foi permitido, inclusive,discordar dos julgamentos realizados pelos mais altos Tribunais ...
Marcondes Chaves Consultor Empresarial 12/01/2011 14:44
Sr. Eduardo Batista , espero que esteja tudo bem com o sr. , em segundo quero informar-lhe que não pertenço à partido político algúm graças a DEUS ,´e que não discordo de julgamentos de tribunais , desde que sejam realizados em conformidade com a legislação , só questionei à conduta quanto ao caso Cacciola , pois parece ser um erro a ítália não te-lo extrditado , mas não vou entrar nessa questão , pois afinal apenas usei do meu direito de opnar , respeitando a opnião dos outros .
Gelson Jorge de Oliveira Servidor Público08/01/2011 19:25
No caso da saída de Battisti da Itália, podemos dizer que a Itália foi negligente em permitir que ele fugisse do país. Os crimes pelos quais Battisti é acusado não estão devidamente provados, tendo sido condenado à revelia com base em depoimentos prestados em benefício de deleção premiada. O Brasil se comprometeu diante da comunidade internacional respeitar a dignidade da pessoa humana, e zelar pelo respeito aos direitos humanos, conforme os ditames da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos, aceitando submeter-se, inclusive, às decisões da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, de San Jose da Costa Rica. Todos os tratados de direitos humanos fazem parte integrante da Constituição Federal. Todos os países que fazem parte da ONU se comprometeram a respeitar a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses tratados de proteção dos direitos humanos não são tratados bilaterais contraídos entre dois países, mas foram assinados e ratificados por todos os Estados que fazem parte da ONU. Aquilo que está escrito ali não se trata de uma simples carta de intenções, aqueles postulados foram internalizados pelo direito interno de todos os países democráticos do mundo. Portanto, qualquer tribunal que venha a julgar o caso da extradição de Cesare Battisti terá que observar essas regras de proteção internacional de direitos humanos, no sentido de não violá-las, para que a sentença possa ser reconhecida como legítima. A ninguém é dado o direito de violar a dignidade da pessoa humana do extraditando e muito menos menosprezar a soberania do Brasil, cujo Chefe de Estado já decidiu pela não extradição. Não creio que algum tribunal, seja ele de direito interno ou externo, tenha a ousadia de violar essas regras. Battisti não será extraditado de maneira nenhuma. Gelson Jorge de Oliveira Florianópolis - SC
Tomaz Bicca Advogado10/01/2011 15:36
Meu caro Gelson, Gostei da sua opinião, mas lhe advirto que, se o Brasil que é um Pais intercontinental, não consegue cuidar de suas fronteiras, deixando entrar armas, drogas e imigrantes ilegais, imagine a Itália, com tantas rotas de fuga, com dissidentes de todos os naipes políticos e colaboracionistas nazistas e fascitas, como cuidar de suas cadeias? Ora sua crítica se torna infundada
Leigo no assunto sua profissão14/01/2011 0:16
Por gentileza, algum de vocês que estejam a par desta discurção, poderiam mim explicar a final qual o enteresse do Brasil em manter Battisti aqui? Por gentileza enviar via e-mail: grafica.duarte@bol.com.br