Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal

A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal

Fonte: Folha de S. Paulo

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A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal.


"Podemos estar diante de um novo modelo: depois das consultorias, das empresas de fachada e das agências de publicidade, surgem os escritórios de advocacia", disse o delegado federal Igor Romário de Paula, que coordena as investigações.


Quatro escritórios foram alvo de busca e apreensão nesta quinta: dois em Curitiba, um em São Paulo e outro em Porto Alegre. Segundo as investigações, eles receberam parte do dinheiro repassado pelo esquema.


Os valores vinham da empresa Consist, que já foi alvo da fase anterior da Lava Jato. Ela fazia a gestão de empréstimos consignados concedidos a servidores federais, que foram acordados com a Associação Brasileira de Bancos pelo Ministério do Planejamento.


Segundo as investigações, a Consist repassava 40% de seu faturamento a empresas indicadas pelos operadores Milton Pascowitch e Alexandre Romano, que foi preso temporariamente nesta quinta acusado de ser um operador do esquema.


As notas fiscais dos pagamentos feitos aos escritórios pela Consist eram "ideologicamente falsas", disseram os investigadores. Os contratos falam em "honorários advocatícios", mas os sócios da Consist admitiram, segundo os policiais, que nunca houve prestação de serviços à empresa.


Foram R$ 52 milhões movimentados em pagamentos irregulares, entre 2010 e 2015. No caso dos escritórios de advocacia, houve pagamentos de R$ 7,2 milhões.


Em Curitiba, os escritórios investigados prestavam serviços para o PT e candidatos do partido; pertencem aos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck, que eram sócios até o ano passado.


Reck nega que tenha sido alvo da operação.


Segundo a Folha apurou, o escritório de Gonçalves enviou documentos à PF para comprovar que houver prestação de serviços não só em relação ao caso em questão, mas em outros, inclusive com interposição de ações.


GLEISI HOFFMANN


Escritórios do advogado Guilherme Gonçalves foram responsáveis pela coordenação jurídica das campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2008, 2010 e 2014 e receberam R$ 7,2 milhões de empresas suspeitas de participarem do esquema de corrupção e pagamento de propina ligado ao contrato da empresas de tecnologia Consist com o Ministério do Planejamento.


De acordo com investigadores da Operação Lava Jato, os pagamentos foram realizados aos escritórios de advocacia a pedido do ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso nesta quinta-feira sob suspeita de ser um dos operadores do esquema que envolvia um sistema para a concessão de empréstimos consignados.


Em São Paulo, o escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados, que pertence a Romano, também foi alvo de busca e apreensão.


Em Porto Alegre, houve busca e apreensão no Portanova Advogados Associados, especialista em direito previdenciário, que recebeu R$ 270 mil entre janeiro e maio deste ano da Consist Business.


"Eles podem ter recebido por serviços prestados a terceiros. É algo que ainda será alvo de investigação", disse o delegado Márcio Anselmo.


OUTRO LADO


O advogado Daisson Portanova, do Portanova Advogados Associados, confirmou que o escritório foi alvo de busca e apreensão. Segundo ele, nenhum computador foi apreendido –apenas foram copiados arquivos.


Portanova afirma que seu escritório tinha a Consist como cliente, prestando serviços como de consultoria previdenciária e propositura de ação para reaver parte do FGTS depositado pela empresa (tese jurídica que questiona parte do fundo de garantia depositado pelas empresas e que vão para o governo, e não para o trabalhador), entre outras.


Ele negou que tenha emitido notas frias em favor da empresa.


"Temos contrato, notas fiscais e balancete que comprovam o serviço prestado, inclusive e-mails cobrando atrasos no pagamento", disse o advogado.


O escritório de Guilherme Gonçalves afirmou que a PF esteve no local "para averiguar documentos relativos à empresa Consist Software" e que o advogado prestou serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, devidamente documentados, para a empresa, conforme firmado em contrato.


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