Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014
ISSN 1980-4288

Concedido benefícios previdenciários à portadora de linfedema

Fonte: TRF 1ª Região

Concedido, em parte, pela 2ª Turma do TRF-1ª Região, pedido para que portadora de linfedema pós-operatório receba auxílio-doença e conseqüente aposentadoria por invalidez. Depois de constatado câncer de mama, a apelante sofreu cirurgia, em 1992, de mastectomia modificada bilateral com esvaziamento ganglionar da axila. Retornou ao trabalho até o ano de 1996, quando solicitou ao INSS auxílio-doença. O órgão negou o pedido em dezembro de 1996, a autora ingressou em juízo em setembro de 1977, ocasião em que o INSS soube da intenção da beneficiária de pedir aposentadoria por invalidez. O pedido fora negado baseado em laudo médico produzido pelo INSS, no qual se atestou que a apelante havia retornado ao serviço, não a havendo a cirurgia impossibilitado de executar o trabalho, e que o quadro clínico em relação ao câncer apresentava-se estável. Segundo a autora, a cirurgia havia ocasionado linfedema, que lhe causava dores e dificuldades motoras. Acrescentou, ainda, a apelante, a informação de que tentara outros empregos, mas que os exames médicos a impediam de ser admitida.

Ao proceder a análise dos autos, o Desembargador Federal Relator apontou a precariedade do laudo pericial judicial, com respostas evasivas e pouco esclarecedoras das condições da autora para desempenhar a função laboral. Assim, baseado em legislação (436 do CPC) e jurisprudência, o relator se fez valer de outras peças acostadas aos autos para compor o conjunto probatório e encontrar elementos de convencimento para fundamentar a decisão do caso em análise. A decisão complementou o laudo pericial com provas, outras, como os atestados médicos apresentados pela parte solicitante, laudo pericial do INSS, bem como trabalhos e livros de catedráticos no assunto. Concluiu, assim, a Turma, que, entre as complicações, a situação clínica da paciente corresponde aos preceitos científicos, que relatam a presença de linfedema após a cirurgia que fora feita retirada das mamas com extenso esvaziamento dos gânglios da axila, em decorrência de câncer , pode surgir no espaço temporal de 1 a 15 anos, causando bastante desconforto. A decisão da Turma foi no sentido de conceder o auxílio-doença a partir da data em que se indeferiu administrativamente o pedido e depois aposentadoria por invalidez a partir da citação, visto apresentar a apelante limitações que comprometem o desempenho laboral, exigido por qualquer empregador.

AC 2000.01.00.002850-8

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