A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7215/10, que obriga as empresas a informar por escrito, aos seus empregados, sobre os riscos da atividade a ser executada e dos produtos manipulados.

A proposta muda a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, e é de autoria dos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).

Inovação

A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Embora as empresas já sejam obrigadas a prestar informações sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular, a proposta inova ao obrigar as empresas a fazê-lo anualmente, por escrito, no início das atividades, e sempre que houver mudança de função ou das condições de trabalho”, afirmou.

O projeto também impõe às empresas a obrigação de garantir, por outros meios, as mesmas informações aos empregados e prestadores de serviço não alfabetizados, sem que isso as isente das devidas responsabilidades legais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-7215/2010