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Terça-feira, 27 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288

Comissão aprova relatório favorável ao prosseguimento do impeachment de Dilma Rousseff

Parecer de Antonio Anastasia foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contra. Agora, relatório será submetido à votação no plenário principal do Senado.

Fonte: G1

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Reprodução: fotospublicas.com

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contra, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.


Dos 21 integrantes do colegiado, apenas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.


Para que o relatório fosse aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos integrantes da comissão (11 votos).


Veja como votou cada senador da comissão do impeachment:


A favor (15)


Dário Berger (PMDB-SC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Helio José (PMDB-DF)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Ana Amélia Lemos (PP-RS)

Gladson Cameli (PP-AC)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Romário (PSB-RJ)

Wellington Fagundes (PR-MT)

José Medeiros (PSD-MT)

Zezé Perrella (PDT-MG)


Contra (5)


Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

José Pimentel (PT-CE)

Telmário Mota (PDT-RR)

Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)


Próximos passos


O parecer de Anastasia será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.


A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11). O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).


Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado. Por exemplo: se estiverem presentes 50 senadores à sessão, são necessários pelo menos 26 votos para a aprovação ou rejeição do parecer.


Caso haja a aprovação, a presidente da República será afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.


Orientação dos líderes


Antes de a votação ser realizada, os líderes dos partidos com representação no Senado tiveram até cinco minutos para orientar suas bancadas em relação ao relatório de Antonio Anastasia.


Onze partidos encaminharam o voto pelo sim (a favor do parecer): PP, PSC, PR, PV, PSB, PMDB, PSD, DEM, PTB, PSDB, PPS.  Outros três encaminharam pelo não: PT, PC do B e PDT.


Os blocos da oposição, da moderação e da Democracia Progressista encaminharam pelo sim. O bloco do governo encaminhou pelo não.


No início da sessão desta sexta, que durou 2 horas e 45 minutos, houve bate-boca entre senadores. Com o princípio de tumulto, a reunião chegou a ser interrompida, mas foi retomada alguns minutos depois.


Relatório de Anastasia


Em um documento de 126 páginas (veja a íntegra), Anastasia rebate as críticas da base governista de que o processo representa um "golpe" e disse que ele está de acordo com a Constituição. Para o senador, os atos que “atentam" contra a lei orçamentária, como as “pedaladas fiscais” relativas ao Plano Safra, são crime de responsabilidade do presidente da República.


Principais pontos:


- A denúncia contra Dilma está de acordo com a Constituição e deve ser aceita.


- O processo não é golpe, porque seguiu as leis e teve direito a ampla defesa.


- Existe previsão legal para o impeachment, para evitar um "poder absoluto do governante".


- Há indícios de materialidade e autoria das "pedaladas fiscais" de decretos de abertura de créditos suplementares. Os atos configuram crime de responsabilidade.


- É possível, sim, julgar contas que ainda não foram avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).


- Não houve "vício" na abertura do processo na Câmara, que foi motivada, principalmente, por questões técnicas.


- Não houve irregularidades na votação na Câmara.


- Não há irregularidade na eleição de Anastasia para relatoria da comissão especial do Senado.

Palavras-chave: Comissão Especial Relatório Impeachment Dilma Rousseff Senado

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