Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito

Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito

Fonte: Agência Câmara

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 416/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a determinação de que o juiz leve em conta a gravidade do crime de trânsito ao aplicar a penalidade de suspensão ou proibição do direito de dirigir.


O relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), observa que o código, atualmente, faz referência ao Código Penal, que já prevê a ponderação da gravidade do delito para determinação da pena. Em sua opinião, entretanto, a remissão ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) torna confusa a aplicação do Código de Trânsito.


Mendes acrescenta que não faltam exemplos de julgamentos em primeira instância nos quais foi desconsiderado o princípio da individualização da pena, "talvez por haver hoje, de fato, alguma dificuldade na interpretação sistemática das normas aplicáveis aos crimes de trânsito”.


Diante disso, o parlamentar considera vantajosa a alteração, por permitir que a legislação de trânsito “dê conta, tanto quanto possível, dos direitos e obrigações intimamente relacionados à matéria que regula”.


Tramitação


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Palavras-chave: Projeto; Orientação; Trânsito; Comissão

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