Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar
A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (16) a inclusão da esclerose múltipla entre as doenças incapacitantes que justificam a reforma de militares, com direito ao recebimento do soldo do posto hierárquico imediatamente superior.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5396/09, do Executivo, que altera o Estatuto dos Militares (Lei 6880/80). Seu relator, deputado George Hilton (PP-MG), votou pela aprovação por considerar que a esclerose múltipla é uma enfermidade grave, de evolução imprevisível e muito variada, que leva à incapacitação progressiva e permanente.
A doença afeta o sistema nervoso central, em particular a camada de mielina que envolve os nervos no crânio e medula espinhal. Provoca múltiplos e variados sintomas e sinais neurológicos, como problemas visuais, distúrbios da linguagem, da marcha, do equilíbrio e da força. Também implica fraqueza transitória no início da doença e dormências, entre outras consequências.
Invalidez
A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez. Segundo o governo, o projeto apenas estende esse benefício aos integrantes das Forças Armadas.
Atualmente, o Estatuto dos Militares prevê a reforma de militares acometidos por doenças como tuberculose, câncer maligno, cegueira, paralisia irreversível e mal de Parkinson, entre outras.
Tramitação
O projeto segue, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-5396/2009