Em meio à crise com a base aliada, o Palácio do Planalto corre o risco de sofrer um novo revés nesta terça-feira: em sessão conjunta, o Congresso Nacional decidirá se derruba ou mantém doze vetos presidenciais, entre eles o veto integral ao projeto que estabelece critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em vista das duas importantes derrotas sofridas pelo Planalto na semana passada – dez ministros foram chamados a dar explicações aos deputados –, o veto do projeto sobre os municípios é um dos que mais têm chances de ser derrubado. Reunião na noite desta segunda-feira entre a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o vice-presidente Michel Temer e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), sobre a votação de outro projeto de grande interesse do Planalto, o Marco Civil da internet, terminou sem acordo. Cunha é um dos principais críticos da proposta que vem trancando a pauta da Casa. O objetivo do governo era minimizar a resistência dele ao projeto, mas o impasse continua. Ao final do encontro de dez minutos, Ideli afirmou que o governo  não vai retirar a urgência do projeto de lei - que deve ser apreciado na quarta-feira.

"Não haverá retirada de urgência, até porque essa matéria, volto a dizer, é muito importante, tendo em vista a conferência (sobre internet) que acontece em abril (em São Paulo). Nós vamos estar conversando e buscando votar a matéria esta semana", afirmou Ideli a jornalistas, após a reunião. Segundo a ministra, a semana passada foi marcada por "conturbação política", em referência à criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar investigações na Holanda sobre supostas irregularidades na Petrobras e a série de convocações de ministros para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.

"Vamos ver como é que voltam as bancadas (nesta semana), os líderes, então vamos apreciar amanhã o desenrolar das conversas com todas as bancadas, até porque esta (o Marco Civil da Internet) é uma matéria em que o Brasil sinaliza para o mundo um posicionamento extremamente importante, no sentido de ter uma liberdade para a internet, para os usuários poderem utilizar este meio de comunicação com tranquilidade", comentou Ideli.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) passará a manhã desta terça reunido com os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) em busca de acordo para a manutenção do veto. Participarão das reuniões outros integrantes da base aliada na Casa. À Agência Senado, Braga afirma que tem esperanças de que o veto seja mantido: “Eu espero que sim, mas é preciso que haja um entendimento sobre a matéria.”

Apesar do esforço do Palácio do Planalto para tentar abafar a crise com o PMDB da Câmara, a posse dos seis novos ministros do governo Dilma Rousseff deu mais uma evidencia nesta segunda-feira de que a rebelião ainda não foi pacificada: nenhum deputado da sigla compareceu à cerimônia. No mesmo horário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), optou por um evento do Solidariedade, sigla de oposição ao governo federal, em seu Estado.

Nesta terça, outros vetos que não foram analisados em fevereiro também retornarão à pauta, entre eles o veto parcial ao projeto que disciplina a parceria com as universidades comunitárias, além das rejeições integrais aos projetos sobre a normatização para implantação de travessia de pedestres próximos às escolas e a regulação da condução de veículos de emergência.

Votação

Foram acrescentados na pauta ainda os vetos parciais ao projeto de minirreforma eleitoral e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos da LDO que definiam tabelas oficiais como referência de preços para projetos de construção civil e rodoviários. O veto abre brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014 e preocupa órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outros seis projetos vetados também passarão pela a análise dos parlamentares: o que autoriza a criação de Conselho Federal e regionais de Zootecnia; o que determina a construção de estações de apoio a motoristas em rodovias federais sob concessão; o veto parcial ao projeto que institui Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); o total ao que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM); o parcial que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos; e o que altera o Plano Plurianual da União.