Collor diz que absolvição pelo STF 'reescreve' história do Brasil

Senador foi absolvido de peculato, corrupção e falsidade ideológica

Fonte: Último Segundo

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O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTB-AL) disse nesta segunda-feira (28) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal que na semana passada o absolveu de acusações de peculato, corrupção e falsidade ideológica "veio reescrever a história do Brasil".


Segundo a denúncia do Ministério Público, Collor teria recebido propina de empresários do setor de publicidade em troca de benefícios em contratos. Conforme a acusação, o dinheiro era usado para pagar contas pessoais do ex-presidente, como a pensão de um filho fora do casamento.


Em pronunciamento no plenário do Senado, Collor disse ainda que a absolvição tem o "mérito" de "passar a limpo o país".


"O resultado, nem sempre reproduzido pelos meios na mesma proporção das notícias precedentes ou com a mesma fidedignidade dos fatos, covardia, isto é, covardia, veio não apenas me aliviar das angústias que tenho vivenciado nos últimos 23 anos, mas, igualmente, veio reescrever a história do Brasil na parte referente ao período em que exerci, com muito orgulho e honra, pelo voto direto de todos os brasileiros, a Presidência da República Federativa do Brasil", declarou o ex-presidente.


As acusações de falsidade ideológica e de corrupção já estavam prescritas e, de qualquer forma, não poderia mais haver punição em razão do tempo decorrido dos fatos.


Collor disse que seu advogado de defesa, "em nenhum momento do julgamento no Supremo", usou a prescrição dos crimes como objeto de defesa. "Era do meu desejo o julgamento integral", afirmou.


"São anos, anos e anos de angústia e padecimento", disse Collor. "Enquanto não absolvido, restará sempre ao denunciado a pecha de réu, de acusado, e a recorrente dúvida de todos em relação a sua honestidade e a sua inocência. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta", completou.


Declarações sobre Joaquim Barbosa


No plenário do Senado, Collor comentou críticas feitas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sobre o tempo que o processo levou para ser julgado. "Eu acho que isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira", disse Barbosa na ocasião.


"Se, no Brasil, a Justiça como um todo padece de letargia, como ele próprio [Joaquim Barbosa] reconheceu ao final de meu julgamento, o Presidente da mais alta Corte judicial carece de liturgia", disse Collor.


O senador disse ainda que o presidente do STF "desdenhou", "com descaso e falta de postura" da absolvição. "Mais grave que isso", continuou Collor, "foi a tentativa de Barbosa de resumir, de forma desmerecedora e embaraçosa o enredo do julgamento".


O processo


A denúncia foi recebida pela Justiça comum, e o caso chegou ao Supremo em 2007, quando Collor assumiu o mandato de senador. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009.


Naquele ano, a relatora passou a ser a ministra Cármen Lúcia. O processo ficou quatro anos no gabinete de Cármen Lúcia e, em novembro de 2013, ela enviou para Dias Toffoli, que é revisor da ação penal. O processo foi liberado no fim do ano passado para julgamento.


A vice-procuradora da República Ela Wiecko pediu que Collor fosse condenado pelos desvios por conta da "teoria do domínio do fato". Para ela, não havia possibilidade de o acusado não ter conhecimento das irregularidades.

Palavras-chave: direito eleitoral stf fernando collor de mello peculato falsidade ideológica corrupção

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6 Comentários

Elisa Advogada29/04/2014 19:37 Responder

Esse indivíduo, agora, vai \\\"deitar e rolar\\\" e, até, induzir o povo a erro de entendimento como se ele tivesse sido injustiçado! Mas não nos esqueçamos do que ele fez com economia dos brasileiros, tirando de contas correntes e poupanças das pessoas inocentes para cobrir o buraco da roubalheira tradicional de nossos políticos. Além disso, sua absolvição se deu por insuficiência de provas e porque o \\\"ilustre\\\" Procurador Geral da República à época, Aristides Junqueira, ajuizou a ação de tal forma que teria que dar no que deu: ação mal feita não permite aos juízes julgarem sobre fatos reais, mas sobre o que se quis dizer nos autos. Basta terem acesso aos autos!

luisa bento operadora de computador30/04/2014 1:05 Responder

É agora Collor deve estar deitando e rolando de rir de todos os brasileiro, inclusive dos nossos Ministros do STF . Lamentável Carme Lucia , um processo de tamanha relevância para a nação, a senhora deixar na gaveta durante quatro longos anos, pra soltar no tempo certo da sua conveniência e da do \\\"inocentado\\\" e\\\" eximo cidadão\\\" Collor de Mello, \\\"um menino bom que nunca fez mal pra ninguém\\\" só pro Brasil e seus brasileiros . Lamentável!´o Brasil esta mais triste denovo por mais uma do STF.

rafael autonomo30/04/2014 7:01 Responder

\\\"São anos, anos e anos de angústia e padecimento\\\", disse Collor. \\\"Enquanto não absolvido, restará sempre ao denunciado a pecha de réu, de acusado, e a recorrente dúvida de todos em relação a sua honestidade e a sua inocência. Nada mais desumano para quem tem a consciência limpa e correta\\\", completou.(SIC). ENTÃO, SEU LARÁPIO FERNANDO AFONSO COLLOR DE MELLO, ME DEVOLVA NA ÍNTEGRA O QUE ROUBASTES DA MINHA POUPANÇA!

José Roberto Bacharel em Direito.30/04/2014 10:55 Responder

Pelo que parece, este país jamais terá condições de ser chamado de PAÍS JUSTO. Pois, com a devida vênia, nem o Poder Judiciário traz consigo a bandeira de verdadeira Justiça. Não é crível que um inimigo da pátria - assim como o tal Fernando Collor de Melo, possa ser inocentado de uma conduta criminosa perpetrada novamente por ele. (não podemos esquecer do \\\"assalto\\\" às cadenetas de poupança dos brasileiros realizado por ele) Não existe, como não existiu razão pra isso. É um verdadeira ultraje aos cidadãos de bem. Acreditem, desde que Pedro Álvares Cabral se aportou neste país em 1522, nunca se houve falar em bom exemplo neste país, e sim, somente falcatruas, corrupções de todo o gênero e agora, até o Poder Judiciário - a corte maior, passou a proteger, defender de maneira velada e omissa, bandidos do tipo deste tal Collor de Melo. Alguém discorda!

Leopoldo Luz advogado30/04/2014 11:36 Responder

A absolvição no STF reescreve a história do Brasil, como ficção.

Clóvis Júnior Advogado30/04/2014 11:51 Responder

Absurdo! Estes crimes não poderiam estar prescritos, uma vez que a denúncia interrompe a prescrição! O prazo prescricional somente começa a correr a partir da prática de uma crime. Uma vez denunciado pelo MP, o prazo volta ao \\\"zero\\\" e só recomeça depois de transitada em julgado a decisão. É assim que aprendemos na faculdade. Mas na prática o STF faz o que quer, pune quem quer. Collor era pra estar na cadeia!

Cl?vis J?nior Advogado 30/04/2014 12:01

Podem conferir: Art. 117, I, do Código Penal.

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