O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está investigando, em 68 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), seus próprios juízes. O número de PADs instaurados, que era mantido em sigilo, está revelado pelo relatório de inspeção feito pela equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe da corregedoria também levantou suspeita sobre a forma como é feita a distribuição dos processos dentro do TJ-RJ. Segundo consta do relatório, esta distribuição, que deveria ser feita de forma informatizada e automática, "envolve diretamente a interferência humana, guiada por análise subjetiva, inclusive em etapas importantes, como no caso das prevenções e impedimentos".

Segundo o relatório, que já levantou suspeitas na forma como a Delta Construções foi contratada para erguer a lâmia central do prédio do TJ-RJ, "não é possível que o sistema informatizado impeça toda e qualquer ação que vise fraudar a distribuição de processos”.

Distribuição sob suspeita

O relatório da inspeção feita pela Corregedoria do CNJ fala ainda que os funcionários do setor demonstraram preocupação com a transparência no encaminhamento das ações:

“Os servidores envolvidos nos procedimentos relacionados a rotinas de autuação, prevenção e distribuição demonstram preocupação quanto à transparência, ao controle e à qualidade das atividades por eles realizadas”, diz o texto.

A distribuição de processos é um dos pontos chaves para a imparcialidade do Judiciário. Uma ação, ao sofrer interferência, acaba dirigida a magistrados cujas decisões sejam conhecidas e podem coincidir com o interesse de determinados advogados. Dentro do Tribunal de Justiça, segundo revelou ao Jornal do Brasil um magistrado, há uma forte insatisfação com o sistema que foi montado por uma empresa privada para esta distribuição.

O documento sugeriu nova visita ao setor para detalhar a situação das distribuições no primeiro grau e na  2ª vice-presidência, uma vez que faltou tempo para fazê-lo na inspeção de março.

"Devido ao apoio prestado às demais equipes de auditoria, não foi possível inspecionar as distribuições de primeiro grau e da 2º vice-presidência. Também não houve oportunidade de confrontar, por amostragem, as informações lançadas no sistema com aquelas contidas nos autos. Da mesma forma, não houve acesso aos relatórios de distribuição por prevenção, com impedimentos e pela forma regimental que foram solicitados à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC)”, afirma trecho do relatório.

Processos Administrativos Disciplinares

Ao examinar os 68 processos administrativos contra juízes, a equipe da Corregedoria do CNJ solicitou a digitalização de quatro processos e do procedimento instaurado contra Juiz de Direito; a extração de copias de um recurso administrativo hierárquico e, ainda, de autos de dois outros PADs.

Também foi questionada, junto aos juízes auxiliares do TJ-RJ, acerca do baixo número de procedimentos administrativos disciplinares informados à Corregedoria Nacional de Justiça. Os Procedimentos Administrativos, em geral, são instaurados contra servidores, inclusive juízes de primeiro grau.

Poucas condenações

Outra discussão travada foi com relação ao baixo número de condenações informada por juízes do TJ-RJ ao cadastro do CNJ de ações de improbidade administrativa, observando os números de outras unidades da federação.  Mas, faltou tempo para analisar esses processos judiciais de improbidade administrativa em tramitação nas Varas Judiciais, normalmente instaurados contra administradores públicos e políticos. Diz o relatório:

“Em razão do grande número de processos judiciais de improbidade administrativa e do tempo escasso para exame, determinou-se a digitalização de processos para posterior envio à Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de verificação da regularidade da tramitação; foi entregue à equipe da CNJ relação de processos de improbidade em trâmite na Justiça de 1º Grau do Estado do Rio de Janeiro. As ocorrências de natureza disciplinar serão objeto de procedimentos individualizados”, determina o documento.

Silêncio do Tribunal

O TJ-RJ respondeu às recentes reportagens do Jornal do Brasil sobre as irregularidades constatadas pelo relatório do CNJ: