CNJ cria fórum do Judiciário para enfrentamento ao tráfico de pessoas
Resolução foi aprovada pelo plenário do Conselho e tem como objetivo aperfeiçoar e especializar tratamento da Justiça no tema
O monitoramento das demandas no Poder Judiciário relacionadas ao tráfico de pessoas passará a ser feito por um Fórum Nacional. O Diário de Justiça Eletrônico publicou nesta terça-feira (17) a Resolução 197 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que cria Fonatrape (Fórum Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Poder Judiciário), cujo objetivo é elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial no que diz respeito ao enfrentamento do tráfico de pessoas.
O texto da Resolução foi aprovado pelo Plenário do CNJ na 191ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (16). Desde 2012, o CNJ coordena e realiza o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Neste ano, o evento demonstrou a necessidade da atuação do CNJ no monitoramento das demandas relacionadas ao tema.
“Nos debates do Simpósio deste ano, realizado no TRT da 1ª Região, no final de maio, percebemos a necessidade de haver um Fórum para aperfeiçoar procedimentos e propiciar efetividade aos processos judiciais, entre outras ações”, explica o conselheiro Guilherme Calmon, relator da Resolução aprovada no Plenário do CNJ.
O texto determina que o Fonatrape deve promover o levantamento dos inquéritos e ações judiciais que tratem do tráfico de pessoas, monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por Tribunal, além de propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário.
Cabe também ao Fórum integrar os Tribunais e os Comitês Nacional e Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, manter intercâmbio com entidades de natureza jurídica e social do país e do exterior que atuam na referida temática e coordenar e realizar o estudo e a proposição de outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento de seu objetivo.
O Fórum deve também organizar encontros nacionais, regionais e seminários de membros do Poder Judiciário, com a participação de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas, e será composto pelo Comitê Nacional e pelos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Levantamento realizado pelo CNJ em 2013 identificou 573 processos em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfico de pessoas, além de outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas em condições análogas às de escravidão.