Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários. A reunião, prevista para às 9h, ocorre durante o 21º Encontro Nacional dos Juízes Federais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na Bahia.

A proposta de criação de juízos federais especializados em conflitos agrários foi levantada na última sessão do CJF, ocorrida em setembro, em Londrina (PR), quando foi instituída uma comissão para estudar a viabilidade de ampliar a competência da Justiça Federal. Para compor a comissão, o ministro Edson Vidigal designou o ministro José Delgado para relatar o projeto.

Integram a Comissão: o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz Vladimir Passos de Freitas; o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que, no Congresso, preside comissão ligada a assuntos agrários; o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, e o presidente da Ajufe, Jorge Maurique. O texto elaborado pela Comissão será examinado durante a sessão do Colegiado do CJF.

Outros temas importantes estão previstos para apreciação pelo Conselho. Dentre eles, o anteprojeto de lei criando o Fundo Nacional de Reaparelhamento da Justiça Federal (Funjufe), e minutas de resoluções do CJF, dispondo sobre a criação da Autoridade Certificadora (certificação digital) do Sistema Justiça Federal, a criação de um sistema de consulta automatizado ao rol nacional de culpados, a criação do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (Sinejus) e a instituição do Programa de Fomento à Pesquisa e Apoio Editorial.


Regina Célia Amaral/ Roberta Bastos
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