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Domingo, 24 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Casos polêmicos da Operação Lava-Jato irão ao plenário do STF, determina Edson Fachin

Mudança de procedimento é para evitar maioria pela libertação dos presos formada na Segunda Turma.

Fonte: O Globo

Comentários: (1)


Reprodução: fotospublicas.com

Depois de seguidas derrotas na Segunda Turma, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu levar ao plenário do STF não apenas o julgamento sobre o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, mas todos os casos mais polêmicos sobre as investigações. A decisão foi tomada em conjunto com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na quarta-feira à tarde. Depois de uma conversa de cerca de uma hora, o ministro Fachin tomou a primeira providência nesse sentido: liberou para julgamento em plenário o habeas corpus de Palocci, cuja liminar tinha acabado de negar.


As decisões da Segunda Turma, que pôs em liberdade quatro investigados na Lava-Jato que cumpriam prisão preventiva ou aguardavam o julgamento de recurso detidos, como era o caso do petista José Dirceu, também provocaram reações do juiz Sergio Moro.


Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin e outros quatro ministros. Oficialmente, a mudança de procedimento em casos mais rumorosos tem a intenção de dividir a responsabilidade dessas decisões entre os onze integrantes do tribunal. Mas existe uma outra consequência, não declarada. Enquanto na Segunda Turma tinha se formado uma maioria sólida em favor da liberação dos presos da Lava-Jato, com votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra os de Fachin e Celso de Mello, no plenário a decisão volta a ficar em aberto.


Recentemente, com o voto contrário de Fachin, a Segunda Turma decidiu libertar três investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e, o mais polêmico de todos, o ex-ministro José Dirceu. Já na Primeira Turma do STF, com os outros cinco ministros — a presidente não integra nenhum dos dois colegiados —, a tendência era a de manter os investigados presos. Assim, a decisão em plenário pode fixar um entendimento de todo o tribunal.


Os habeas corpus concedidos aos três investigados da Lava-Jato na semana passada deixaram nítida a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância.


TÁTICA FOI USADA OUTRAS VEZES


Na Primeira Turma, a jurisprudência é que um habeas corpus apresentado contra prisão preventiva não deve ser sequer analisado se já houver condenação em primeira instância. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas corpus pode ser analisado, mesmo que já haja condenação em primeira instância.


Outro fator pesou na decisão. Fachin e Cármen ficaram sensibilizados com a reação da opinião pública depois da libertação de Dirceu. Desde então, secretárias dos gabinetes do tribunal e também da presidência receberam telefonemas de cidadãos com xingamentos e fortes demonstrações de indignação.


A tática de enviar ao plenário casos mais polêmicos já foi usada outras vezes. O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, era o antigo relator da Lava-Jato e costumava proceder dessa forma, especialmente diante de recurso apresentado pela defesa a um habeas corpus negado liminarmente.


Aconteceu isso, por exemplo, em um dos pedidos de libertação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foi julgado em plenário um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as investigações às quais responde saíssem das mãos de Sergio Moro e fossem transferidos para o STF. Os dois recursos foram negados em plenário. O caso Palocci é diferente, porque vai a plenário em um momento de divergências entre os ministros da corte sobre a concessão ou não de habeas corpus, em um momento decisivo da Lava-Jato.


Os três ministros que votaram a favor da liberação dos presos na Segunda Turma não se manifestaram sobre a decisão de Fachin de levar os casos para o plenário. Toffoli está fora de Brasília e não foi localizado. Procurados pelo GLOBO, Lewandoswski e Gilmar não quiseram comentar a decisão de Fachin de mandar para o plenário o habeas corpus de Palocci.

Palavras-chave: Operação Lava Jato CPI da Petrobras Casos Polêmicos STF Investigações Habeas Corpus

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1 Comentários

JoséFares Filosofia05/05/2017 11:35 Responder

O trio de defensores dos corruptos, que tomaram de assalto nosso país, precisa entender que sua atitude vai na contramão da aspiração da sociedade em querer passar este país a limpo. Certamente estes políticos, travestidos de ministros do STF, devem algo e estão preocupados que seus nomes apareçam, novamente, em alguma futura delação, especialmente na delação do Palocci. São bandidos de toga, cujos interesses partidários se desvelam em cada manobra rasteira quando, tal qual sequazes, alinham-se incondicionalmente ao arrepio do cidadão, para cerrar fileiras com os bandidos que se entrincheiraram no valhacouto denominado congresso nacional. Ao povo cabe a decisão de coibir esta palhaçada, através de movimentos persuasivos, de forma que os tribunais superiores entendam o recado. Os três patetas do STF precisam entender que soltar bandidos pode atrapalhar as investigações em curso quando da destruição de provas e ocultação de patrimônio.