Caso AfroReggae: Justiça estadual decreta prisão de PMs

A juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio, decretou sexta-feira, dia 23, a prisão preventiva do capitão da PM Dennys Leonard Nogueira Bizarro e do soldado Marcos de Oliveira Sales.

Fonte: TJRJ

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A juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio, decretou sexta-feira, dia 23, a prisão preventiva do capitão da PM Dennys Leonard Nogueira Bizarro e do soldado Marcos de Oliveira Sales. Os dois são acusados de não tomarem as providências legais devidas após terem observado o coordenador do AfroReggae, Evandro João Silva, ser atingido por disparo de arma de fogo, no Centro do Rio, na madrugada do último domingo, dia 18.

Além disso, os policiais teriam identificado os autores do disparo, mas não prenderam os marginais, e ainda teriam se apropriado dos bens da vítima. Segundo a magistrada, imagens de vídeo mostram indícios veementes da ocorrência, em tese, do delito previsto no artigo 242, parágrafo 3º, combinado com o artigo 53 do Código Penal Militar.

Em sua decisão, ela considerou indispensável a prisão dos acusados para garantia da ordem pública. "A divulgação dos fatos nos noticiários nacionais e internacionais causa revolta e é capaz de abalar a segurança pública. Por isso, a manutenção da liberdade dos indiciados, após tal notoriedade poderia permitir não apenas a repetição de delitos assemelhados ou ainda mais graves, mas também a deslegitimação do exercício da Jurisdição Penal, e do próprio Poder Público", declarou.

A magistrada destacou ainda que a prisão preventiva dos indiciados também deve ser decretada para a conveniência da instrução penal. "Considerando a patente e autoridade dos indiciados, há evidente risco de prejuízo processual, seja através da intimidação pessoal pelos próprios policiais, seja por receio abstrato de eventual testemunha dos fatos", disse ela.

A juíza da Auditoria Militar acrescentou que, pelos fatos narrados, há indícios de alta periculosidade dos indiciados, "que se mostraram, brutais e descompromissados com a vida de outros homens, em violação, não apenas ao seu juramento de Policial Militar, mas em violação ao mais fundamental dos Direitos".

Palavras-chave: prisão

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