Casais homossexuais já podem registrar casamento civil nos cartórios do Rio de Janeiro
Norma proíbe que os pedidos sejam negados em função da identidade de sexo do casal, conforme determina a Resolução 175 do CNJ
Rio de Janeiro – Foi publicado hoje (20), no Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Aviso 632/2013, do corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Valmir de Oliveira Silva, que determina aos cartórios que façam o registro de casamento entre pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de análise por um juiz.
A norma proíbe que os pedidos sejam negados em função da identidade de sexo do casal, conforme determina a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na semana passada, casais homoafetivos ainda enfrentavam dificuldades para conseguir o registro de casamento civil, mesmo com a decisão do CNJ, que determina o registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo nos cartórios de todo o Brasil.
Agora, com a publicação da norma da Corregedoria-Geral de Justiça que reafirma a decisão nacional tomada na semana passada, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) informa que procederá de acordo com a resolução do CNJ.
A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
JOSÉ CARLOS VITORIANO LOPES Advogado21/05/2013 20:38
Nem todos gênios do Direito estão no STF e nem no STJ, mas todos que estão no STF e no STJ representam o que temos melhor do saber jurídico pátrio, naquelas duas casas se encontram verdadeiros e indiscutíveis gênios do Direito. Eu com 63 anos aprendi nos bancos da faculdade, teoricamente quais as missões dos Tribunais, bem como de todos Magistrados que em síntese é Produzir Justiça, utilizando como meio o Direito, mas também a temperança e o bom senso. Legislar? Me ensinaram que esta missão era cometida ao Poder Legislativo e mais ainda me disseram também que os três poderes eram independes, mas harmônicos. Ora, me permitam a ousadia de um cabeça chata, gagá, cearense, formado na UNIFOR (com muito orgulho), me dizendo advogado, pois, assim fui apresentado pela OAB/CE , dizer que tive um ataque ficto ao ser surpreendido com a \\\"maravilha da Resolução de nº 175 do CNJ\\\". Então, com tenho o Excelentíssimo Senhor Presidente Joaquim Barbosa como um gênio do Direito, não posso dizer que ele errou e nem que o CNJ errou. Entretanto, terei que sugerir aos meus capacitados professores, que o CNJ, órgão de controle interno do Poder Judiciário, tem competência plena para legislar e quando assim faz o efeito de suas decisões é de imediato. E tem mais! Neste caso, o Congresso Nacional, só compete reverenciar a decisão e nada mais. Brasil! Brasil! Terra de Clóvis Beviláqua e de Rui Barbosa, como andas meu Brasil. Apenas para encerrar. No julgamento do \\\"mensalão\\\" as fraturas graves do Executivo e do Legislativo ficaram expostas e agora, com os homossexuais fazendo valer suas práticas de produzir amor em detrimento do que existia entre um homem e uma mulher, um CNJ que não tem competência para legislar, principalmente para o povo brasileiro, assina agora a sentença de morte do último grande poder o Judiciário. Graças a Deus a nossa população cresceu enquanto o amor era entre um homem e uma mulher, pois, se desde o seu descobrimento, o Brasil, vivenciasse o amor sublimado pelo Poder Judicário: homemxhomem e mulherxmulher não tinham gerado nenhum menino e nenhuma menina, então, nem eu era nascido, nem os poderosos que estão apodrecendo e sepultando os nossos valores. Desculpem-me! Isto que eu escrevi não vale nada, vamos esperar que a ciência agora estude uma forma dos novos casamentos produzirem filhos das junções das relações tidas como superiores.
CREISSON DA SILVA CONDUTOR DE CARROÇA22/05/2013 13:12
JOSÉ CARLOS VC É UM IMBECIL. ISSO NÃO TEM NADA COM SABER JURÍDICO, ESTÚPIDO. É UMA PRESSÃO DA ONU SOBRE TODO E QUALQUER PAÍS DESAFIANDO A SOBERANIA. IDIOTA. ESTE \\\"MOVIMENTO GAY\\\" É UM EMPREENDIMENTO \\\"GLOBAL\\\". IDIOTAS COMO VC NEM SABEM O \\\"PQ\\\" DE ISTO ESTAR ACONTECENDO. META \\\"OLAVO DE CARVALHO\\\" NO YOUTUBE E COMECE A VER UM POUCO DAS DENÚNCIAS, MENTECAPTO. GENTE IMBECIL COMO VC É O QUE ESTRAGA NOSSO PAÍS. PARECE QUE TEM UM TAPA-VISTA DE CAVALO NA CARA. A FAMÍLIA É A BASE DE NOSSO SISTEMA SOCIAL. O QUE ESTÃO FAZENDO MUNDIALMENTE É DESTRUIR A FAMÍLIA E SUA ESTRUTURA. CRIAR INSENSIBILIDADE À SUA INTERVENÇÃO. O GENTE BURRA... NO MUNDO TODO ESTÁ OCORRENDO ISSO, PROCEDIMENTOS INTERNOS DO GOVERNO BURLANDO A LEGISLAÇÃO NUMA DITADURA \\\"MUNDIAL\\\". PEGA TEU DIPLOMA DA UNIFOR E ENFIA DENTRO DO TEU RABO. OU VC ACHA Q É SÓ NO BRASIL QUE ESTÃO \\\"ALGUÉM\\\" MILACUROSAMENTE PASSOU UMA \\\"AGENDA\\\" DE COISAS Q PASSARAM A SER FEITAS BURLANDO A DEMOCRACIA? É EM TODOS OS PAÍSES. É O GOVERNO MUNDIAL, EMPIASTRO. VC NÃO APRENDEU NESTA BOSTA DE UNIFOR QUE A LEI \\\"EMANA DO POVO\\\"? QUEM TE ENSINOU QUE O PODER \\\"EMANA DA ONU PRA CONTROLAR E EDUCAR O POVO\\\"?????? QUEM??? RASGUE SEU DIPLOMA. TODAS ESTAS LEIS NUNCA VISARAM NEM VISARÃO \\\"OS GAYS\\\", ESTES SÃO SÓ INSTRUMENTOS PARA APROVAR MEDIDAS Q DESTROEM A ESTRUTURA FAMILIAR NA QUAL SE BASEIA NOSSA CONSTITUIÇÃO. QUEM FOR GRADUALMENTE ACEITANDO ESTE TIPO DE DITADURA SE DESSENSIBILIZA E DAQUI A POUCO NÃO SE SURPREENDE COM MAIS NADA. A ONU UTILIZA O CONHECIMENTO DE TÉCNICAS SUJAS DE PSICOLOGIA PARA CONTROLAR A MENTE HUMANA. E ESTA MEDIDA É APENAS UM DOS TENTÁCULOS DA NOVA ORDEM MUNDIAL E DO PODER GLOBAL AGINDO DENTRO DE NOSSO JUDICIÁRIO NESTE MOMENTO. QUAL A ORIGEM DAS MEDIDAS? IDIOTA, VC ACHA QUE DE TODOS OS LUGARES COMEÇARAM A APARECER APAIXONADOS PELA CAUSA GAY E TODOS SE VALENDO DOS MESMOS EXPOENTES E MESMOS LÍDERES? TODOS ESTÃO SEGUINDO UM MESMO MANUAL. E SENDO PAGOS POR MUITO, MUITO, MUITO DINHEIRO. PRA QUE MENSALÃO? NEM A PORRA DO NOSSO LEGISLATIVO PODIA MEXER EM CLÁUSULAS PÉTREAS!!! NINGUÉM!!! OOOORA... VAMOS HACKEAR O SISTEMA ENTÃO. SE O LEGISLATIVO NÃO PODE, MUDEMOS A \\\"INTERPRETAÇÃO\\\" ZOMBANDO DA CARA DO POVO. USA-SE A PSICOLOGIA DE MASSA MOSTRANDO QUE NA \\\"TV\\\" 99% DAS PESSOAS CONCORDAM COM ISSO. PREPARAM UMA PROPAGANDA DE ARTISTA BEIJANDO ARTISTA, DOS ÍDOLOS DO POVO BURRO AFAGANDO A IDÉIA... E SEMPRE VAI TER UM JUMENTO COMO O SR. PRA RUMINAR A PROPAGANDA MAÇÔNICA FEITA PELA TV. SEMPRE. VC É UM DOENTE, UM VIADO DE AMARRAR NO PÉ DA CAMA COM CORRENTE PRA ESTAR VOMITANDO TANTAS ASNEIRAS. VIADÃO ENRUSTIDO. ATENÇÃO!!! IMBECIS!!! SE EU NÃO ME ENGANO... - O IBGE MOSTROU QUE 98% DA POPULAÇÃO É CONTRA A UNIÃO GAY. - A GLOBO PRA QUEM NÃO SABE RECEBEU UMA MISSÃO DE REVERTER ESTA PORCENTAGEM A UMA DADA % POR ANO. MAS AINDA ESTAMOS A MAIS DE 90% CONTRA. - DEMOCRACIA = AS LEIS EMANAM DA VONTADE DO POVO. -BICHACRACIA - AS LEIS EMANAM DA ONU PRA \\\"EDUCAR\\\" A POPULAÇÃO PRO GOVERNO DA NOVA ORDEM. O POVO ENGOLE AS LEIS. TÉCNICAS DE VERGONHA SOCIAL, PRESSÃO, E CENTENAS DE OUTRAS SÃO USADAS PELA MÍDIA PRA FAZER AS PESSOAS ACEITAREM OPODER DITATORIAL DO GOVERNO. ISTO É PIOR QUE SERMOS CONTROLADOS POR ARMAS!!! ISTO É SERMOS ALVOS DE LAVAGEM CEREBRAL. REFUTEM FIRMEMENTE E CUSPAM NOS ADEPTOS DA NOVA ORDEM!
GONCALO PAZ GRADUADO EM DIREITO. 22/05/2013 22:15
EU GONCALO PAZ, Li a matéria produzida pelo eminente JOSE CARLOS VITORIANO LOPES. E quero aqui, parabeniza - lo pela coragem de tornar apúblico a sua eminente opinião, atinente ao casamento de pessoas do mesmo sexo, só lamento, que em pleno século XXI parece -me que em vez desta sociedade tão eminete e já com vários céculos passados da santa inquisição, lamento por ainda existe pessoas que não permitem que as outras pessoas tornem a público os seus ideais, sendo ridicularizada e por conseguinte, estas pessoas, por inciência constitucional, ferem de morte, os icisos IV c/c IX do art. 5º da CFB/88. Vamos PERMITIR, que aliberdade ocupe a dianteira porque o retrocesso não tem mais lugar nesta sociedade composta por leitores e editores neste site social. JOSÉ CARLOS VITORIANO LOPES, continue doutrinando hoje, para a colheta do amanhã.
Enio Luiz Magosso Aposentado24/05/2013 17:45
Casamento traduz família, família é a união de um homem e uma mulher que perpetuarão a espécie humana, desta célula que é a marca ou ponto inicial do complexo social de uma nação, princípios econômico e moral da raça humana. Desenvolveu-se daí normas disciplinadoras para efetivação de condutas que de fato realçasse a importância e relevância do núcleo familiar no seio de uma nação. A principal providência do legislador pátrio no intuito único da preservação e proteção da família, instituiu-se o matrimônio, figura jurídica e ressaltada em nossa CONSTITUIÇÃO, COMO A UNIÃO DE UM HOMEM E UMA MULHER. C OM TODAS PRERROGATIVAS ADVINDAS DESTA UNIÃO COMO DIREITOS E LOGICAMENTE DEVERES! Vê-se claramente que a intenção do legislador é exclusivamente compor normas disciplinadoras ao INSTITUTO FAMILIAR, não se querendo om isso alegar que a união de pessoas do mesmo sexo, ficassem espojadas e sem proteção legal do Estado que para garantir os direitos sociais e pessoais de cada indivíduo legalizou a união homo afetiva até mesmo nas sucessões e na assistência previdenciária.Ora! vamos ser racionais, vamos conviver com este fenômeno e respeitar sem nenhuma discriminação estas pessoas que tem esta opção sexual por seus próprios motivos, sem exigir nenhum esclarecimento ou justificativas. Porem, queremos também, que estas pessoas, tenham um procedimento mais sensato e que em público, procurem comportarem-se condignamente.