Cancelamento repentino de eventos pode provocar milhares de ações judiciais de empresas do setor contra o Poder Público, em todo o país
"As empresas prepararam os eventos seguindo todos os protocolos sanitários vigentes e determinações governamentais e , de repente e no curso da execução das atividades, as regras mudam, causando enorme prejuízo a um setor já fragilizado economicamente. Não há outro caminho a não ser o ajuizamento de medidas judiciais para a reparação dos prejuízos pelo Poder Público", explica Daniel Moraes de Miranda Farias, diretor jurídico da ABRAPE
Os cancelamentos repentinos de eventos de cultura e entretenimento, motivados pelos impactos da nova variante do Covid-19, podem implicar em milhares de processos de reparação de prejuízos contra o Poder Público Estadual e Municipal. O que sustenta as ações é o fundamento jurídico na teoria do risco Administrativo e objetividade da responsabilidade civil estatal, já que as medidas implicaram em danos às atividades da iniciativa privada do setor.
Apesar de sempre endurecidas, as ações governamentais em relação ao setor do entretenimento não demonstraram que a retomada, mesmo que parcial, de suas atividades teve impacto direto no aumento de casos de contaminação da Covid-19 e suas variantes. Isso se deu pela coexistência com outros setores, cuja aglomeração de pessoas é intrínseca à atividade, sob o entretenimento recai, injustificadamente, a pecha de 'vilão da pandemia'.
“Como admitir, após mais de dois anos integralmente paralisado e retomando parcialmente suas atividades, ser o entretenimento tachado de 'vilão da pandemia' frente a aglomerações 'descontroladas e sem qualquer restrição governamental' vivenciadas por todos os brasileiros? Tudo isso com o setor sofrendo restrições e seguindo protocolos sanitários, como, por exemplo, exigência de cartão vacinal e testagem, impostos pelo Poder Público, sem qualquer demonstração probatória ou científica de impacto direto na contaminação”, comenta Daniel Moraes de Miranda Farias, diretor jurídico da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).
Infelizmente, continua, “a questão virou setorial e o entretenimento virou o 'escudo', 'bode expiatório' ou 'nuvem de fumaça' para justificar e/ou camuflar o verdadeiro despreparo do Poder Público no combate à pandemia. Após todo esse período de árduo e infeliz aprendizado, inadmissível seguir o Poder Público o método da 'tentativa e erro', pois os efeitos dessa incompetência são imensuráveis no setor do entretenimento".
Precipitação - O empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior, ressalta: "O nosso processo de retomada foi cauteloso, sempre olhando os indicadores epidemiológicos e, de repente, fecham os eventos abruptamente. No último trimestre, o retorno das atividades mostrou que é possível realizar atividades de cultura e entretenimento sem impactar nos índices epidemiológicos”.
Doreni alerta que o princípio da precaução utilizado é incoerente. Se é para aplicá-lo, tem que ser para todos, de forma horizontal, abrangendo as praias lotadas, ônibus lotados, manifestações políticas etc. “O debate não deve ser restrito aos eventos. Isso é preconceito. Mais uma vez os eventos, que permaneceram totalmente paralisados por quase dois anos, são utilizados como bodes expiatórios sem que tenham tido qualquer influência nos índices epidemiológicos”, aponta.
O executivo cita, ainda, outros exemplos: "Já há eventos de grande porte realizados no país como a F1 e o Rodeio de Jaguariúna que reuniram um público bem maior do que o Carnaval e não houve impacto nos indicadores epidemiológicos. Temos um exemplo no futebol, também. Em 40 dias, foram colocadas 600 mil pessoas no Mineirão e isso não impactou em nada em relação à Covid-19 na Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
Nessa toada, a situação que já era alarmante, passa a ser insustentável para o setor, assegurando a ABRAPE o amparo jurídico aos seus associados, mas, sobretudo, provocando-os para que persigam seus direitos de reparação dos prejuízos suportados em razão dos recentes e repentinos cancelamentos determinados pelo Poder Público.
Sobre a ABRAPE - Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE tem, atualmente, mais de 700 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
