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Luis Fernado Sobrinho Acadêmico de Direito05/11/2005 17:50
A questão da redução da maioridade penal é importantíssima e tem que ser rediscutida. Na verdade, crianças e adolescentes estão adorando a forma como o ECA está previsto atualmente, haja vista a proteção exagerada dada aos mesmos, inobstante os diversos atos infracionais praticados. O ECA, no fundo, caracteriza-se mais como um escudo daquele que se envereda na criminalidade quando jovem. Isso deve ser mudado, pois enquanto isso não ocorre, pessoas boas e trabalhadoras são vítimas de marginais sem piedade de ninguém.
Maria Helena Cabrera Contabilista06/11/2005 12:43
Não concordo com a redução da maioridade para 16 anos. A culpa dos infratores marginais desta faixa etária foi estabelecida há muito, ao nascerem, pelos adultos irresponsáveis maus pais (homem e mulher). Além disto, pensem nas meninas exploradas e induzidas sexualmente. Sendo maiores, poderão se prostituir e ser aliciadas sem que isto configure crime. O governo, e a classe política em geral, corruptos e maus brasileiros, não tem que opinar. Façamreferundum sobre isso.
Herbert de Lima e Silva Téc. aposentado e estudante de direito06/11/2005 15:35
Toda regra que toma por base a faixa etária, falha por não considerar o indíviduo em sua capacidade objetiva, ou seja, cada pessoa é fruto do meio e da sua compreensão sobre determinado fato. Melhor seria, que cada caso concreto, fosse analisado individualmente. Um estudante de 17 anos que já está cursando Faculdade não pode, evidentemente, ser igualado a um outro da mesma idade, inculto e incapaz financieiramente. Sugiro que a lei diminua sim a idade penal, mas condicionado à avaliação por um colegiado formado, p. ex.: por um juiz presidente, um psicologo, um sociologo e outros personagens da vida social, que decidirão cada caso concreto com base na personalidade, meio social, capacidade financeira e cultura do menor infrator, para enfim, decidir a culpabilidade e a punibilidade ou não nos termos da lei penal.