Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada de Menino Bernardo
Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), após acordo entre parlamentares, a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio.
A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
O projeto prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
O acordo que permitiu a aprovação foi costurado no gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL). A necessidade de entendimento foi motivada pela discordância da bancada evangélica em relação à definição do termo “castigo físico”.
Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), concordou em alterar a definição, especificando tratar-se de “ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou adolescente”. A definição anterior falava em “sofrimento”, sem o termo “físico” logo em seguida.
“Foi uma pequena mudança para explicitar que o sofrimento em questão é o sofrimento físico. Havia uma impressão de que apenas a palavra sofrimento não traduzia aquilo que tinha sido debatido”, disse.
O deputado Marcus Rogério (PDT-RO), um dos representantes da bancada evangélica que mais demonstrou rejeição ao projeto, participou da reunião com Henrique Alves e saiu do encontro defendendo o acordo firmado.
“Decidimos votar fazendo a mudança apenas na definição de ‘castigo físico’. Do jeito que a lei tinha sido construída qualquer correção que vá aplicar pode ser considerada castigo. A definição era muito aberta. Falava-se em ação que causasse sofrimento. Mas que tipo de sofrimento?”, indagou o deputado.
Xuxa
Para Alessandro Molon, a presença da apresentadora Xuxa Meneghel na sessão da CCJ pela manhã foi importante para “jogar luz” sobre o projeto e viabilizar o acordo.
“Não tenho dúvida de que a presença da apresentadora Xuxa foi importante. Há anos que a CCJ tenta reiteradamente votar essa proposta”, afirmou.
Após participar de sessão na CCJ, Xuxa visitou o Disque 100 – centro que coleta por telefone denúncias de violação aos direitos humanos e faz orientações a agredidos, incluindo crianças e adolescentes.
Ela afirmou que é preciso proteger as crianças e garantir que elas tenham os mesmos direitos que os adultos em casos de agressão.
“Hoje, os pais têm o direito de fazer o que quiser [com os filhos]. A gente quer que a criança tenha os mesmos direitos dos adultos. Se eu bater em você, eu posso ser presa, é agressão, física ou psicológica. Com a criança, não. Ela pode ouvir que não vale nada, que não presta, e apanhar em nome da educação”, declarou. “Muitas pessoas que batem falam ‘eu não espanco, eu só bato’. E depois você vê que ela dá beliscão, espanca, o que pode levar à morte.”
Deputado sua profissão22/05/2014 22:33
O que mais impressiona é a facilidade e rapidez com que o Congresso tem de aprovar leis que não vão acrescentar muito ao cidadão brasileiro. Meus queridos representantes gostaria de saber como vai a educação, a saúde, o salário mínimo, a inflação.... Isso seria importante e vital pra a nossa Nação. O Estado acaba por achar no direito de interferir na educação nossos filhos. Não vai demorar dizer qual alimento que devemos consumir, que roupar usar..... Isso é simplesmente ridículo.... Aprendi a respeitas os meus pais e as demais pessoas com uma a educação que me deram. Apanhei quando precisou, (não foram poucas as vezes que isso aconteceu) mas também recebi o carinho deles. Nem por isso, sou revoltado, complexado e outros \\\"ados\\\" que a sociedade quer incutir na nossa cabeça. Filho só apanha quando precisa! Tenho irmãos que nunca precisaram apanhar. Cada filho tem que ter uma educação diferente, afinal são pessoas distintas. Um pai ou uma mãe não irá corrigir seu filho se não houver necessidade. Existem \\\"casos e casos\\\"! Óbvio que existem casos em que o pai ou mãe acabam por espancar o filho, mas isso não se pode chamar de educação. Isso é violência! Nesses casos penso que é admissível o Estado punir os agressores e aparar os agredidos. Agora, entrar na casa do cidadão para ditar as regras de como educar, acho que já é demais. Espero que não aprovem essa lei. Temos coisas muito mais importantes para serem votadas e aprovadas e com muita urgência.
Dulcea advogada23/05/2014 1:51
Eu também apanhei de minha Mãe, quando criança; éramos 09 filhos - cada qual de um jeito - tenho duas irmãs que nunca apanharam e até hoje somos grandes amigas e os outros irmãos também; um é advogado, dois comerciantes, um contador e as mulheres são educadoras e mães de família. Não nos tornamos alcoólatras, nem ladrões, nem drogados ou sofremos de algum distúrbio psicológico e, criamos os nossos filhos ( já adultos) da mesma maneira e não havia interferências políticas governamentais para nos obrigar a dar aos filhos o direito de poderem fazer quaisquer atos abusivos contra os pais, irmãos, professores e a própria cidadania, sem ter quem os advirta do perigo de tornar-se um marginal . Os políticos desejam que os jovens menores de 18 anos não possam ser orientados e guiados pelos por seus pais, mas, dão aos mesmos (menores) direito de votarem, ,com 16 anos para a escolha dos mandatários da Nação. Concordo com a explanação acima, de Deputado- não mais podemos continuar observando a decadência familiar e a desregrada marginalidade infanto juvenil, que tudo podem, sem exceções: matar, roubar, estuprar, depredar o patrimônio alheio sem ter lei que os coíba , por serem menores de idade. . .
Maria Helena advogada23/05/2014 15:23
Se vocês: Deputado e Dulcea, gostaram de apanhar de seus pais, quando crianças, e até justificam seus atos violentos, me perdoem, mas eu acho que vocês estão equivocados. Eu também, venho de uma família grande (6 filhos agregados) e apanhei muito na minha infância (até os 14 anos) e lhes digo: não foi nada bom, nem educativo, nem amoroso. Até hoje tenho traumas e péssimas lembranças. Ah, ia esquecendo, nem eu ou meus irmãos somos marginais, contudo não foi a força da chibata que nos tornou cidadãos de bem. A chibata nos marcou com revolta, raiva, medo... Pensem nisso. Pensem também que muitas vezes, num fenômeno psicológico chamado de \\\"síndrome de Estocolmo\\\", a vítima passa a venerar seu algoz. Não posso compreender/aceitar como bom ser surrado, chamado de burro, preguiçoso, etc, etc. Quem sabe vocês não sofram da síndrome de Estocolmo? ?A síndrome pode se desenvolver em vítimas de sequestro, em cenários de guerra, sobreviventes de campos de concentração, pessoas que são submetidas a prisão domiciliar por familiares e também em vítimas de abusos pessoais, como pessoas submetidas a violência doméstica e familiar. É comum também no caso de violência doméstica e familiar em que a vítima é agredida pelo cônjuge e continua a amá-lo e defendê-lo como se as agressões fossem normais.? (Wikipedia)