CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro
A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.
O autor do projeto (PLS 14/08), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais cidadãos na vida econômica e social.
O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social.
Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado.
Vilson Pagnussat Empresário06/05/2010 20:27
É de suma importância a inclusão dos deficientes auditivos na isenção do IPI na compra de veículos novos. Neste caso como é de praxe muitas pessoas da família se beneficiam com o veículo sem pagar o devido imposto. Pergunto? Deveria ser um veículo identificado e que houvesse algum tipo de regra para o uso do mesmo. Ao deputado que teve a idéia parabëns, Atencioosamente. Vilson Pagnussat.
Vilson Pagnussat Empresário06/05/2010 20:29
É de suma importância a inclusão dos deficientes auditivos na isenção do IPI na compra de veículos novos. Neste caso como é de praxe muitas pessoas da família se beneficiam com o veículo sem pagar o devido imposto. Pergunto? Deveria ser um veículo identificado e que houvesse algum tipo de regra para o uso do mesmo. Ao deputado que teve a idéia parabëns, Atencioosamente. Vilson Pagnussat.
Lília Campos Psicóloga Bilíngue (libras) 08/01/2013 1:45
tentando esclarecer, sei q vc questiona o fato da compra de carro acontecer e o mesmo não ser utilizado pelo deficiente como deveria. no entanto, de todos os deficientes, os ÚNICOS que dirigem são os def físicos (caso o carro seja adaptado) e os surdos (caso haja 2 retrovisores laterais, o q já é obrigatoriedade). então, nesses dois casos, raramente os familiares \\\"se beneficiarão\\\" da compra.
Roseli Ap. O. Oliveira ass. administrativa 22/07/2013 11:39
Por favor me diga, está vigorando ou não. Leio notícias de que foi aprovado e outras de que não foi aprovado. Estou em dúvidas, vc pode me ajudar por favor. meu e-mail roseli.sorage@hotmail.com
SEBASTIAO DINIZ ADVOGADO/ADMINISTRADOR/MILITAR08/05/2010 12:05
É uma justiça que se faz com o deficiente auditivo, tratado com desigualdade perante outros deficientes. É uma luta ingloria para se posicionar na sociedade tendo poblemas auditivos, ocorre situaçoes vexatorias inumeras. Por isso, quando se vê uma bandeira levantar-se para a defesa de alguns direitos do deficiente auditivo, podemos glorificar e parabenizar o autor de tal proposta, como tambem aqueles que votaram a favor. Acredito que o direito do deficiente em geral pode ser estendido ao deficiente auditivo, seria estabeleceu uma verdadeira justiça.
Dayam Adams Tec. Administrativo25/07/2011 16:51
Sou portador de Deficiência Auditiva Bilateral Profunda. E parabenizo a todos os envolvidos na nossa defesa. Deus os abençõe, Abraços Fraternos.
Ivan Vasconcelos servidor público14/05/2012 18:23
Achei acertadíssima essa projeto do deputado Valadares, pois os deficientes auditivos estavam de fora desse direito. Só os deficientes auditivos sabem como é difícil conviver com essa deficiência, já que ela diminui seu grau de percepção e aprendizagem e a população não é educada para conviver com esse tipo de deficiência. Parabéns ao deputado por essa iniciativa. Resta agora a Câmara concluir urgentemente, votando, para que passe a vigorar.
elizangela de lima Professora de LIbras05/01/2013 22:42
Olá quero parabeniza o senhor senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) por fazer parte da nossa acessibilidade pois fico feliz por esse por aprovar esse projeto lindo maravilhoso sou uma das pessoa com deficiência auditiva bilateral severa e profunda do esquerdo não era justo só alguns deficiente terem essa participação e nós ficamos de fora abraço
Roseli Ap. O. Oliveira ass. administrativa 22/07/2013 11:47
Foi realmente aprovado? Sou deficiênte auditiva moderada nos dois ouvidos. Me responda por favor, onde possa provar essa lei? meu e-mail roseli.sorage@hotmail.com obrigada
ALICE MIZUSAKI COORDENADORA PEDAGÓGICA11/03/2013 18:03
Quero parabenizar o Senador Antonio Carlos Valadares pela brilhante iniciativa , a colocação honrosa do relator Senador Gerson Camata e a todos que compartilham esta luta incansável em busca de justiça à aqueles que infelizmente são vitimas de uma sociedade discriminatória. Sou Coordenadora pedagógica, tenho uma filha deficiente auditiva e convivo no espaço escola a dificuldade não só dos alunos surdos mas dos professores também . Não consigo entender por que os surdos ficaram excluídos deste benefício. Aguardo ansiosa por esta vitória justa à todos os deficientes audivos.
Paulo c. carvalho vendedor25/06/2013 16:39
sou portador de deficiencia severa no ouvido esquerdo desde criança. gostaria de saber se posso me beneficiar desse direito?
Roseli Ap. O. Oliveira ass. administrativa 22/07/2013 11:49
Bom dia Paulo, vc obteve resposta? Estou procurando saber tb, sou deficiênte moderada.
Alexsandra Santos do lar20/08/2013 14:07
Olá tenho uma filha de 4 anos surda bilateral profunda gostaria de saber se ela pode ser beneficiada desse direito tbm? qual órgão procurar, por onde começar,