O juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella, deferiu um pedido de liminar de uma profissional liberal que teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por um banco com forte atuação no país. Ela alegou que não é cliente da referida instituição financeira e que não sabe como se deu o acesso aos seus dados pessoais. A decisão interlocutória do magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (18).

F.C.C solicitou, além da retirada de seu nome do órgão de proteção ao crédito, a declaração de inexistência do débito, bem com indenização por danos morais. “A urgência é indiscutível e independe de ser provada, pois a manutenção do nome de qualquer cidadão no SPC leva a prejuízos de monta, restringindo sua capacidade de compra e de aquisição de crédito, inviabilizando diversas transações”, enfatizou o juiz.

Quanto ao pedido de indenização, o magistrado deve julgá-lo quando da análise do mérito, no final do processo.