A bancada do PMDB na Câmara dos Deputados não chegou a um acordo em relação ao projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Uma parte defende a rejeição total da proposta, enquanto outros deputados querem que o texto seja aprovado com mudanças. Em reunião realizada nesta quarta-feira (19), os peemedebistas decidiram definir o posicionamento final sobre a matéria só na próxima terça-feira (25).

Até lá, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), vai continuar negociando com os partidos que fazem a aliança informal com o PMDB – PR, PTB, PSC e SDD – e com os partidos de oposição. O objetivo é tentar chegar a um texto de consenso entre essas siglas até a votação do projeto no Plenário da Câmara, também prevista para a próxima terça.

“Se a posição majoritária desses partidos for para mudar sua posição e aceitar a votação, mesmo por partes, a bancada tende a aceitar. Então, vamos aguardar. Eu vou continuar conversando com os partidos", disse Cunha.

Eduardo Cunha afirmou que não irá liberar a bancada para votar como quiser. Os deputados serão orientados a votar de acordo com a posição definida pelo partido.

Neutralidade de rede

Sobre a neutralidade da rede, o líder informou que vai esperar para ver como ficará a redação final desse tema. Pelo texto atual, todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas. A neutralidade proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam o conteúdo.

A redação atual também dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à neutralidade por meio de decreto. Eduardo Cunha é contra a regulamentação por decreto, porque, segundo ele, uma decisão unilateral da presidente da República poderia mudar totalmente o conteúdo da lei.

No entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depois de reunir-se com lideranças partidárias nesta-quarta feira, anunciou que o governo aceita que sejam realizadas mudanças no trecho do projeto que prevê a regulamentação por decreto, tornando claro que apenas pontos específicos poderão ser alterados por meio desse instrumento.

Conteúdo ofensivo

Eduardo Cunha também informou que vai apresentar destaque para tentar rejeitar o artigo 20 do projeto do marco civil da internet. De acordo com o parlamentar, esse artigo permite que os provedores de internet só sejam considerados responsáveis por publicações ofensivas postadas na rede caso essas empresas descumpram ordem judicial mandando retirar o conteúdo.

O líder considera o artigo uma regressão. Ele ressaltou que, atualmente, se alguém sofre algum tipo de agressão pela rede de computadores, pode notificar o provedor sobre a calúnia, por exemplo, e só com a notificação a empresa já pode ser responsabilizada e, depois, punida no caso de decisão judicial.