A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, cancelar o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 800 milhões, ao operador de empilhadeira Alaíde Fernandes Ximenes. A quantia exorbitante foi calculada de maneira dolosa, no decorrer de ação acidentária proposta contra o INSS por Alaíde Ximenes, para pleitear o pagamento de auxílio acidente, na Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Ele tinha como advogado Ilson Escóssia da Veiga, que participou do esquema conhecido como "Fraude da Previdência", responsável pelo desvio de aposentadorias e de milhões dos cofres da Previdência Social.

Até agora, já foram recuperados R$ 69 milhões, além de vários imóveis, que são leiloados pela autarquia. O esquema envolvia procuradores do INSS, como a chefe da quadrilha Georgina de Freitas, diversas autoridades, advogados e juízes no Rio de Janeiro. Os fatos foram objeto de condenação criminal na ação penal nº 04/91, que tramitou no órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O operador de empilhadeira não foi condenado penalmente. A ação acidentária de Alaíde Ximenes foi julgada procedente em 1991, apesar dele já estar, na época, aposentado com salário integral. Na ocasião, foi determinado o pagamento pelo INSS de mais de U$ 90 milhões, pois também estavam envolvidos o procurador do INSS à época Sergio Sayão, o superintendente do INSS, Aroldo Niskier, o procurador-geral da autarquia, Sérgio Jardim de Bulhões Sayão, o subprocurador-geral, Rene Manuel da Silva Gomes, entre outros servidores públicos.

Desde 1992, ano em que Georgina de Freitas foi condenada à prisão por comandar a quadrilha, o Grupo de Trabalho 50, formado por procuradores do INSS no Rio de Janeiro, trabalha para tentar recuperar o dinheiro desviado de aposentadorias, com a propositura de diversas ações. Nesse caso, a atuação conjunta da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, garantiu o reconhecimento do pagamento fraudulento pela Previdência Social, em ação movida pelas procuradorias.

A 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos dos procuradores Federais, que demonstraram o absurdo do acordo administrativo fechado na Justiça Estadual, que incluía a participação de autoridades do INSS em conluio com Alaíde Ximenes e com o advogado Ilson Escóssia da Veiga, que faleceu cumprindo pena na prisão.

Os procuradores conseguiram na ação bloquear inúmeros bens e transferências bancárias que estavam em fase de execução, para alcançar o montante de R$ 800 milhões. Na ação da PRF2 e da PFE/INSS, foram condenados Alaíde Ximenis, o espólio do advogado Ilson Escócia da Veiga, o procurador do INSS Sergio Sayão, que também faleceu na prisão, o ex-superintendente do INSS, Aroldo Niskier, o espólio de Sérgio Jardim de Bulhões Sayão, o ex-subprocurador-geral, Rene Manuel da Silva Gomes, entre outros servidores públicos. No caso dos réus falecidos, quem assume a dívida são os familiares, até o limite da herança deixada pelos criminosos.

Ref.: Ação Cível n.º 91.0044939-3 Seção Judiciária do Rio de Janeiro