André Vargas reassume mandato após ser notificado do processo de cassação

Foi notificado processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Fonte: Agência Brasil

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O deputado André Vargas (sem partido-PR) reassumiu nesta quarta-feira (14) seu mandato parlamentar. Em ofício ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Vargas solicitou a interrupção da licença que se encerraria no próximo dia 5 de junho. O parlamentar havia se licenciado do mandato por 60 dias, após denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.


O parlamentar, que responde a processo de quebra de decoro parlamentar, foi notificado ontem pelo Diário Oficial da União do processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Vargas era o primeiro vice-presidente da Câmara, mas em função das denúncias e pressão do seu antigo partido - o PT, renunciou ao cargo.


Com a notificação do Conselho de Ética, Vargas tem dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito, e indicar testemunhas de defesa para serem ouvidas pelos integrantes do conselho. O processo contra o deputado paranaense será relatado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Se o conselho entender que ele quebrou o decoro parlamentar, caberá ao plenário da Câmara, em votação aberta, decidir se cassa ou não o mandato de Vargas.

Palavras-chave: cassação conselho de ética direito penal operação lava jato

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