A última sessão plenária do Tribunal de Justiça do Estado aprovou projeto de lei apresentado pelo presidente Gilberto Caribé, que está sendo encaminhado à Assembléia Legislativa, visando a alterar dispositivo da Lei 8.977/2004, dispondo sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário.

O objetivo do projeto é buscar um ajuste do enquadramento dos servidores, considerado necessário a partir de alguns aspectos verificados logo depois da conclusão do trabalho, em outubro do ano passado, pela comissão presidida pelo chefe da Assessoria de Planejamento do TJ, Carlos Alberto da Purificação. Foram propostos seis itens na redação do projeto de lei aprovado pelos desembargadores. O primeiro propõe adequação na tabela de correlação de cargos, para adaptação ao sistema de Recursos Humanos, efetivando as correções de Nível Médio I (agente judiciário) e Nível Médio II (auxiliar judiciário).

O projeto de lei propõe, ainda, o enquadramento de 14 assistentes jurídicos do menor e dois técnicos jurídicos do menor à tabela privativa de bacharel em Direito. Atualmente, eles estão numa tabela de cargos em extinção e vão ocupar outra de cargos em atividade.

Foram incluídos na tabela privativa de bacharel em Direito os 69 supervisores de expediente geral, que tinham ficado de fora do enquadramento, passando a desempenhar funções nos Juizados. Também enquadrados na mesma tabela quatro avaliadores judiciais e dois depositários.

Uma outra adequação verificada pela comissão foi em relação ao cargo de um diagramador, que estava na tabela de Nível Médio e passou a integrar a de Nível Superior, porque o concurso que realizou exigia esta qualificação.

Mais 54 servidores estão sendo beneficiados pelo projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa. Muitos deles são procedentes do extinto Instituto de Aposentadoria dos Servidores do Estado da Bahia (Iapseb) e à disposição do Poder Judiciário sem receber efeitos financeiros no seu órgão de origem ou do Tribunal de Justiça. Agora, isto está sendo corrigido na lei.

O chefe de Gabinete do Tribunal de Justiça, Edmundo Assemany, ressaltou a importância da aprovação do projeto, esclarecendo que o objetivo é aperfeiçoar a Lei 8.977, criada para regulamentar o Plano de Cargos e Salários dos servidores.