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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288

Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.

Fonte: Estadão

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Reprodução: fotospublicas.com

Um grupo de advogados e juristas vai entregar nesta segunda-feira, 28, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, um requerimento para que a entidade suspenda o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.


Enquanto isso, a OAB agendou para esta segunda a entrega de um novo pedido de impedimento da presidente Dilma à Câmara, que inclui as declarações do senador Delcídio Amaral (sem-partido-MS) em delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.


Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria. O jurista Dalmo Dallari e o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello também endossam o movimento contrário ao impeachment.


Em nota, os advogados contrários ao impeachment afirmam que a proposta é é "um erro brutal".


"Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático", afirma o comunicado.


Os advogados signatários do documento também afirmam que o pedido de impeachment que tramita na Câmara, da autoria do juristas Hélio Bicudo, Janaína Pachoal e Miguel Reale Jr., é é "considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe". Segundo os juristas, o procedimento trata-se de um "golpe", porque não há crime de responsabilidade que fundamente o pedido.


Por 26 votos a 2, o conselho federal da Ordem aprovou o apoio ao afastamento da presidente, e concordou em apresentar um novo pedido de impeachment à Câmara com base na delação de Delcídio.


Lavènere, o único membro a ter voto individual no conselho federal da Ordem, foi contra a maioria na reunião de conselheiros da OAB, que votam representando todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Ele pediu bom senso e cautela da entidade e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou ter aceitado o pedido contra Dilma por revanchismo.

Palavras-chave: Operação Lava Jato OAB Impeachment Dilma Rousseff Delação Premiada Delcídio do Amaral

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1 Comentários

Antonio Carlos Mendes advogado29/03/2016 11:16 Responder

A OAB Federal está correta, deve continuar com o requerimento do impeachment. Que toda renda não merecida, e toda renda que não venha de trabalho, seja abolida. Quebrando as Algemas do Interesse Como cada guerra impõe sobre o povo sacrifícios em sangue e bens valiosos, todo lucro pessoal proveniente da política e dos banqueiros deve ser tratado como traição ao povo. Nós, portanto exigimos o confisco total de todos os lucros da politica.